materia nº 3/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
PARECER N° _____/202
6
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA. 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 16/2026
– “INSTITUI O “MAIO ROXO” COMO O 
MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS 
INTESTINAIS (DII), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
”
.
O projeto em questão fica instituído no Município de Porto Feliz, e incluído no 
Calendário Oficial de Porto
-Feliz o “Maio Roxo
”, como o mês de Conscientização 
sobre as Doenças Inflamatórias e Intestinais (DII), e dá outras providências.
Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer jurídico dessa 
casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e 
técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e 
deliberação final da Casa Legislativa.
 Sala das Comissões
, 29 de Abril de 2026
Vereadores:
Adilson de Jesus Casagrande 
Relator e Presidente
Lúcia de Fátima Caballero
Vice Presidente
Dr. André Rogério Bizan de Oliveira 
Membro
Assinado eletronicamente por
Adilson de Jesus Casagrande
Data: 29/04/2026 10:17
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Lucia de Fatima Caballero
Data: 29/04/2026 11:31
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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