materia nº 22/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Gabinete do Prefeito
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP 
Tel. (15) 3261-9009 
– www.portofeliz.sp.gov.br 
Porto Feliz, 30 de abril de 2026. 
Ofício nº 081/2026 
– GP 
Senhora Presidente, 
Encaminhamos a V. Exª., para apreciação e posterior deliberação por essa 
Casa de Leis, o Projeto de Lei da LDO que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e 
execução da Lei Orçamentária de 2027. 
Referido projeto segue devidamente instruído com os anexos e 
demonstrativos contábeis que serão parte integrante da LDO 2027. 
Sendo o que nos apresenta para o momento, reiteramos protestos de
estima e consideração. 
Célio Peixoto dos Santos 
Prefeito Municipal 
Exma. Sra. 
Roselene Maria de Souza dos Santos 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
Nesta 
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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PROJETO DE LEI ______/2026 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CAPÍTULO I 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
Art. 1º Ficam estabelecidas, para elaboração do Orçamento do Município, relativo ao 
exercício de 2027, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, em conformidade com 
os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que 
couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade 
Fiscal, na Lei Orgânica do Município e nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal. 
Art. 2º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, 
deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores 
competentes da área. 
Art. 3º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da 
receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade 
Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização e à 
participação comunitária. 
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS 
Art. 4º As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2027 são as
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta lei, desdobrado em:
I 
- Anexos de Riscos Fiscais 
Demonstrativos de Riscos Fiscais 
II 
- Anexos de Metas Fiscais 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores; 
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido; 
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
Demonstrativo 6 
– Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do R.P.P.S; 
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; 
Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
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CAPÍTULO III 
DOS RISCOS FISCAIS 
Art. 5º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão 
avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta lei, detalhado no Demonstrativo de 
Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo 
Poder Executivo caso venham a se concretizar. 
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros 
riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente 
pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob 
controle do Município. 
CAPÍTULO IV 
DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Art. 6º A lei orçamentária conterá reserva de contingência para atender a possíveis 
passivos contingentes e outros riscos, eventos fiscais imprevistos e Emendas de 
Vereadores. 
§ 1º A reserva de contingência será fixada em no máximo 0,5 % (meio por cento) da 
receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à 
sua conta. 
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser 
utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura 
de créditos adicionais para outros fins, a partir do dia 1º de outubro. 
§ 3º A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência específica, nos termos do 
art. 121-A da Lei Orgânica do Município, equivalente a 0,8% (oito décimos por cento) da 
receita corrente líquida prevista, destinada exclusivamente ao atendimento das emendas 
impositivas apresentadas pelos Vereadores. 
CAPÍTULO V 
DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS 
Art. 7º Na elaboração da lei orçamentária e em sua execução, a Administração buscará
ou preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da gestão das receitas e das 
despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento 
das vinculações constitucionais e legais e da necessidade de prestação adequada dos 
serviços públicos, tudo conforme os objetivos programáticos estabelecidos na proposta do 
Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
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CAPÍTULO VI 
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 
Art. 8º Nos termos do art. 121-A, da Lei Orgânica do Município, a Lei Orçamentária Anual 
conterá dotação específica para atendimento de emendas parlamentares impositivas no 
limite de 0,8% (oito décimos por cento) da receita corrente líquida prevista.
Art. 9º Os recursos destinados às emendas individuais serão igualmente divididos pelo 
número de parlamentares da Câmara, sendo que cada parlamentar deverá destinar, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor para ações e serviços públicos de saúde. 
Art. 10. Para os efeitos desta lei, considera-se: 
 
I 
- Unidade orçamentária: unidade da Administração Municipal (Secretaria Municipal) 
contemplada com emenda parlamentar municipal impositiva cujo nome a lei orçamentária 
ou crédito adicional consigna, expressamente, dotações com vistas a sua manutenção e à 
realização de um determinado programa de trabalho; 
II 
- Unidade gestora: unidade da Administração Direta e Indireta Municipal, inclusive os 
fundos, responsável pela execução da emenda parlamentar impositiva; 
III - Entidade beneficiária: organização da sociedade civil, que tenha sido beneficiada com 
recursos decorrentes de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual; 
IV - Impedimento de ordem técnica: quaisquer situações ou eventos de ordem fática ou 
legal que impeçam ou suspendam a execução da programação orçamentária em 
consonância com as regras e princípio de que regem a administração pública, em especial 
aqueles previstos nos incisos I a IV do §6º do artigo 121 - A da Lei Orgânica do Município, 
e ainda: 
a) a incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária; 
b) a incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou unidade 
orçamentária; 
c) a falta de razoabilidade do valor proposto, em relação a ação apresentada; 
d) a incompatibilidade do objeto proposto com a atividade finalística da Unidade Gestora, 
e) a incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto; 
f) proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto; 
g) não apresentação do plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos 
pela Unidade Gestora; 
h) não realização de complementação ou ajustes solicitados em plano de trabalho, bem 
como realização de complementação ou ajustes fora dos prazos previstos; 
i) reprovação do plano de trabalho; 
j) incompatibilidade da emenda parlamentar impositiva com o Plano Plurianual - PPA e 
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (quando incorporadas à LOA); 
k) as que criem despesas de duração continuada; 
l) quando houver prestação de contas rejeitada pela Administração Pública nos últimos 
5 (cinco) anos, exceto se a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre 
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recurso com efeito suspensivo, for sanada a irregularidade ou quitados os débitos ou 
reconsiderada a decisão pela rejeição 
m) ter como dirigente pessoa que seja membro de Poder, órgão ou entidade da 
Administração Pública Municipal, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges 
ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 
segundo grau; 
n) ter no mínimo 1 (um) ano de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio 
de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. 
Art. 11. No ofício referente às emendas, o parlamentar deverá informar: I - Número da emenda, sequencial e contínua; 
II 
- Identificação do vereador; 
III - Nome do Órgão ou Secretaria diretamente responsável pela execução, repasse, 
implementação e/ou fiscalização, conforme o caso, e respectivo Programa de Trabalho ou 
Projeto, dotações correspondentes, observando sempre o Plano Plurianual (PPA); 
IV - Razão social e CNPJ da entidade beneficiada, a qual deverá ter todas as certidões 
negativas válidas; 
a) os termos e acordos firmados com organizações da sociedade civil (OSC) seguirão as 
disposições previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; 
b) os contratos de gestão celebrados com organizações sociais (OS) seguirão as 
disposições previstas na Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998; 
c) os convênios e contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos 
observarão o disposto no § 1º do art. 199 da Constituição Federal; 
d) os termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil de interesse 
público (OSCIP), atenderão os requisitos previstos na Lei Federal nº 9.790, de 23 de 
março de 1999; 
V 
- Detalhamento do objeto a ser adquirido, contendo descrição do objeto de forma 
precisa, suficiente e clara; 
VI 
– Descrição da finalidade da emenda; 
VII - Detalhamento da obra a ser realizada, anteprojeto e projeto completo. 
VIII - Justificativa apresentada pelo parlamentar para a destinação do recurso. 
IX - Indicação fundamentada do público-alvo; 
§ 1º As emendas devem receber numeração sequencial única. É vedada a duplicidade de 
números, independentemente da autoria dos parlamentares. 
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Art. 12. As emendas impositivas individuais deverão ser protocolizadas em Ofício, através 
do sistema eletrônico do Legislativo, no prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias, 
contados da publicação da LOA. 
Art. 13. As emendas deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Prefeito, o qual fará 
análise prévia do objeto e valor respectivo. 
Parágrafo único. Havendo divergências nas emendas, o Executivo devolverá a mesma 
ao Parlamentar, no prazo de até 10 (dez) dias, para as devidas correções, que deverão ser 
corrigidas em até 48h, reapresentando a emenda junto ao protocolo eletrônico; 
Art. 14. As emendas impositivas, que tiverem parecer técnico pela viabilidade, serão 
redirecionadas à Unidade Gestora competente, que deverá dar prosseguimento ao 
processo administrativo da despesa, ficando vedada a alteração do objeto. 
Art. 15. Vedada a apresentação de emendas impositivas que: 
I 
- Se destinem ao pagamento de despesas com pessoal; 
II - Contenham incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou 
entidade executora em andamento; 
III - Inadequação do objeto proposto às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de 
julho de 2014, quando for o caso; 
IV - Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade desse valor com o 
cronograma de execução do projeto ou, ainda, proposta de valor que impeça a conclusão 
de uma etapa útil do projeto; 
V 
- Ausência de pertinência temática entre o projeto proposto e a finalidade institucional 
da entidade beneficiária, quando for o caso; 
VI - Não indicação fundamentada do público-alvo; 
Art. 16. A Unidade Gestora ao receber as emendas impositivas com parecer técnico pela 
viabilidade de execução, devem obedecer às seguintes regras: 
I 
- No prazo de 30 dias, contados da publicação do extrato das emendas, expedirá 
comunicado, através de ofício, as entidades do terceiro setor beneficiadas com emendas 
impositivas dos vereadores, para que apresentem a documentação exigida, em até 60 dias, 
observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos termos desse Decreto; 
II - No prazo de até 10 dias do recebimento da documentação prevista no inciso 1, a 
unidade gestora expedirá decisão deferindo ou indeferindo, mediante justificativa, o 
repasse de valor contemplado, observado o plano de trabalho apresentado, se for o caso 
e assinatura do termo de convênio; 
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III - Em até 20 dias, contados da data de recebimento da decisão, a entidade que tiver o 
repasse indeferido, poderá apresentar nova documentação, com os ajustes pertinentes, as 
quais serão objeto de nova avaliação pela unidade gestora, e expedirá em 15 dias, decisão 
final acerca do repasse; 
IV - Nos demais casos em que a execução da emenda impositiva for direta pela 
Administração, e requeira a realização de licitação prévia, caberá a unidade gestora 
encaminhar ao Setor de Compras e Licitações, obedecendo os trâmites legais, no prazo de 
90 dias, o processo de abertura de certame, contados da data de recebimento do parecer 
de viabilidade de execução, expedido da Secretaria de Planejamento e Gestão; 
V 
- Conta bancária específica para recebimento da emenda; 
VI - Cumprimento do plano de trabalho, respeitando o cronograma de execução; 
VII - A prestação de contas não poderá exceder o dia 15 de dezembro de cada ano; 
§ 1º As Unidades Gestoras poderão expedir atos próprios, observados os limites e prazos 
fixados nessa lei, para fiel tramitação das emendas impositivas no âmbito de sua estrutura. 
§ 2º Os termos de colaboração ou fomento, poderão ser prorrogados, desde que 
devidamente motivados e não caracterizada culpa ou inércia do convenente, após avalição 
da Comissão de Seleção. 
§ 3º A solicitação de prorrogação deverá ser apresentada à administração pública em, no 
máximo, trinta dias antes do vencimento do termo inicialmente formalizado. 
§ 4º A prorrogação não poderá exceder à 180 dias. 
Art. 17. Na hipótese de a emenda parlamentar individual indicar alocação de recursos em 
dotações orçamentárias de Secretárias sem competência para a execução do objeto, 
função programática ou modalidade da natureza de despesa incompatível com a finalidade, 
fica o Poder Executivo autorizado, com ciência do autor da emenda, a transferir o valor 
para a função programática correta e para Secretaria com atribuição para a execução da 
despesa e a transferir a modalidade de natureza de despesa, caso seja necessário.
§ 1º A transferência de que trata este artigo não será considerado no cômputo dos limites 
de créditos estabelecidos nesta lei. 
Art. 18. O montante da reserva de recursos a que se refere o artigo 8º desta Lei que não 
for objeto de indicação por parte dos parlamentares durante a tramitação do Projeto de 
Lei Orçamentária Anual poderá ser utilizado pelo Poder Executivo como fonte de recursos 
para abertura de créditos adicionais. 
Art. 19. Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no 
não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes 
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Orçamentárias, o montante previsto no artigo 8º poderá ser reduzido em até a mesma 
proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias. 
CAPÍTULO VII 
DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, METAS 
BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO 
Art. 20 Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo e suas 
entidades da Administração Indireta estabelecerão a programação financeira e o 
cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas 
com a previsão de ingresso das receitas. 
Parágrafo único. O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará 
parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos 
até o dia 20 de cada mês. 
Art. 21. No prazo previsto no caput do art. 18, o Poder Executivo e suas entidades da 
Administração Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das receitas 
estimadas, com a especificação, em separado, quando pertinente, das medidas de combate 
à evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança 
da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários e não 
tributários passíveis de cobrança administrativa. 
§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na 
arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados fixados no Anexo 
de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara 
Municipal, a Prefeitura e as entidades da Administração Indireta determinarão, de maneira 
proporcional, a redução verificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto 
das dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação 
financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados. 
§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste, o 
correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e na movimentação 
financeira, acompanhado da devida memória de cálculo. 
§ 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que 
produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de 
educação, saúde e assistência social. 
§ 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as dotações 
destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais. 
§ 5º Também não será objeto de limitação e movimentação financeira, desde que a 
frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações 
destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e 
as decorrentes de outros recursos vinculados. 
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§ 6º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese 
de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-se ao 
que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
§ 7º Em face do disposto nos §§ 9º, 11 e 17 do art. 166 da Constituição, a limitação de 
empenho e movimentação financeira de que trata o § 1º deste artigo também incidirá 
sobre o valor das emendas individuais eventualmente aprovadas na lei orçamentária anual.
§ 8º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados 
fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos 
termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
§ 9º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou 
em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos 
bimestres seguintes. 
CAPÍTULO VIII 
DAS DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 22. Desde que respeitados os limites e as vedações previstos nos artigos 20 e 22 
parágrafos único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, fica autorizado o aumento 
da despesa com pessoal para: 
I - concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e 
funções ou alteração de estruturas de carreiras; 
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. 
§ 1º Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver: 
I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal 
e aos acréscimos dela decorrentes; 
II - lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do caput; 
III - no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos artigos 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
§ 2º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22, parágrafo único, 
da Lei Complementar federal nº 101/2000, a contratação de horas extras fica vedada, 
salvo: 
I 
– no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição Federal; 
II 
– nas situações de emergência e de calamidade pública; 
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III - para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde pública; 
IV - para manutenção das atividades mínimas das instituições de ensino; 
V - nas demais situações de relevante interesse público, devida e expressamente 
autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder. 
CAPÍTULO IX 
DOS NOVOS PROJETOS 
Art. 23. A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não 
estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de 
conservação do patrimônio público. 
§ 1º A regra constante do caput aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme 
vinculações legalmente estabelecidas. 
§ 2º Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos 
orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas físico-financeiros 
pactuados e em vigência. 
CAPÍTULO X 
DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Art. 24. Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 
101/2000, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços 
e com a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de 
licitação estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 
14.133/21. 
CAPÍTULO XI 
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS JURÍDICAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 
Art. 25. Observadas as normas estabelecidas pelo artigo 4º, I, “f” e pelo artigo 26 da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000, para dar cumprimento aos programas e às ações 
aprovadas pelo Legislativo na Lei Orçamentária, fica o Executivo Municipal autorizado, por 
lei específica, a destinar recursos para cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de 
pessoas físicas desde que em atendimento à recomendação expressa de unidade 
competente da Administração. 
Parágrafo único. De igual forma ao disposto no caput deste artigo, tendo em vista o 
relevante interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em lei, poderão ser 
destinados recursos para a cobertura de déficit de pessoa jurídica. 
Art. 26. Será permitida a transferência de recursos às entidades privadas sem fins 
lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as 
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exigências e condições contidas na Lei Federal nº 4.320/64, nos artigos 4º, I, “f” e 26, da 
Lei de Responsabilidade Fiscal, nas Leis Federais números 14.133/21, 9.637/98, 9.790/99 
e 13.019/14, bem como nas demais legislações pertinentes: 
I - apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária; 
II - demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos 
representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação 
direta; 
III - justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário; 
IV - em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na lei 
orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos artigos 15 e 16 da 
Lei Complementar Federal n° 101/2000; 
V - vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não. 
VI - apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos 
e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada; 
VII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a 
amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em 
montante equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução 
ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos. 
§ 1º A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que 
exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde, 
educação ou cultura. 
§ 2º As contribuições somente serão destinadas a entidades sem fins lucrativos que não 
atuem nas áreas de que trata o parágrafo primeiro deste artigo. 
§ 3º A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6º, da Lei nº 
4.320, de 17 de março de 1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas 
sem fins lucrativos e desde que sejam de atendimento direto e gratuito ao público.
Art. 27. As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública 
Municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução 
orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização. 
Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores decorrentes 
da própria lei orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais, suplementares e 
especiais, autorizados em lei, e dos créditos adicionais extraordinários. 
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Art. 28. Mediante lei específica aprovada pelo Legislativo ficará o Executivo Municipal 
autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federação, se 
estiverem firmados os respectivos convênios, ajustes ou congêneres, se houver recursos 
orçamentários e financeiros disponíveis, ainda que seja o caso de competências comuns 
com outros Municípios, com o Estado e com a União. 
CAPÍTULO XII 
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE RECEITAS 
Art. 29. Nas receitas previstas na lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos 
das propostas de alterações na legislação tributária, inclusive quando se tratar de projeto 
de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal. 
Art. 30. O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo 
sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: 
I - revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados; 
II - modificação nas legislações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do 
Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e 
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com o objetivo de tornar a 
tributação mais eficiente e mais justa; 
III - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos 
municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além 
da racionalização de custos e recursos em favor do Município e dos contribuintes. 
Art. 31. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual 
decorra renúncia de receita só serão promovidas se observadas as exigências do art. 14 
da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo os respectivos projetos de lei ser 
acompanhados dos documentos ou informações que comprovem o atendimento do 
disposto no caput do referido dispositivo, bem como do seu inciso I ou II. 
CAPÍTULO XIII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 32. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou 
utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária 
de 2027 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, 
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de 
alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e 
programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, 
os indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza 
de despesa e por modalidades de aplicação. 
Parágrafo único. A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão 
resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na lei orçamentária de 
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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2027 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da 
classificação funcional e do programa de gestão, manutenção e serviço ao município ao 
novo órgão. 
Art. 33. Fica o Poder Executivo autorizado a, durante a execução orçamentária do exercício 
de 2027, realizar reclassificações orçamentárias que envolvam a alteração da fonte de 
recurso e criar elemento de despesa, desde que as movimentações ocorram no âmbito da 
mesma funcional programática e visem exclusivamente ao equilíbrio da execução 
orçamentária e financeira. 
Art. 34. Fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos de 
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, em até 5% das 
despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual, conforme Artigo 167 da Constituição 
Federal. 
Parágrafo único - Para os fins deste artigo, considera-se como categoria de programação: 
a função, a sub-função, o programa, a atividade, o projeto, a operação especial e a 
categoria econômica. 
Art. 35. As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos 
orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do 
Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária. 
Art. 36. A Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária e a remeterá ao 
Executivo até o dia 30 de agosto de 2026. 
§ 1º O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado 
no caput, os estudos e as estimativas das receitas para os exercícios de 2026 e 2027, 
inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo, 
conforme estabelece o art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
§ 2º A solicitação da Mesa da Câmara ao Chefe do Executivo para o envio de projeto de 
lei versando sobre abertura de crédito adicional suplementar ou especial lastreado apenas 
em anulação de dotações do Legislativo, será atendida pelo Prefeito Municipal em até 05 
(cinco) dias úteis, contados da data do protocolo. 
Art. 37. Não sendo encaminhado o autógrafo do projeto de lei orçamentária anual até a 
data de início do exercício de 2027, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta 
orçamentária até a sua conversão em lei, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. 
§ 1º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a utilização dos 
recursos autorizada neste artigo. 
§ 2º Na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesa 
deverá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 para fins 
do cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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§ 3º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas 
ao projeto de lei dos orçamentos no Poder Legislativo e do procedimento previsto neste 
artigo serão ajustados, excepcionalmente, por decreto do Poder Executivo, após a 
publicação da lei orçamentária. 
§ 4º Ocorrendo à hipótese deste artigo, as providências de que tratam os artigos 7º e 8º 
serão efetivadas até o dia 30 de janeiro de 2027. 
Art. 38. As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício de 2026 serão 
inscritas em restos a pagar, processados e não processados, que serão pagos até 31 de 
dezembro do ano subsequente, respeitadas as disposições da Lei de Responsabilidade 
Fiscal e as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Art. 39. Esta Lei entra em vigor em primeiro de janeiro de 2027 revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 30 DE ABRIL DE 2026 
CELIO PEIXOTO DOS SANTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Página: 1 de 1
29/04/2026 14:51:46
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 50m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2027
Total Direta Indireta
 Receitas Correntes 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 596.588.646,50 63.847.250,00 660.435.896,50 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 215.925.850,00 - 215.925.850,00 
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 4.400.000,00 17.140.200,00 21.540.200,00 
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 16.107.400,00 9.098.000,00 25.205.400,00 
 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 106.200,00 35.947.000,00 36.053.200,00 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 356.223.746,50 - 356.223.746,50 
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.825.450,00 1.662.050,00 5.487.500,00 
 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - 39.101.600,00 39.101.600,00 
 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - 23.473.800,00 23.473.800,00 
 7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços - 739.000,00 739.000,00 
 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 14.888.800,00 14.888.800,00 
 Receitas de capital 
 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 34.556.900,01 - 34.556.900,01 
 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 28.441.900,01 - 28.441.900,01 
 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 2.300.000,00 - 2.300.000,00 
 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 3.815.000,00 - 3.815.000,00 
 Total de Receitas 631.145.546,51 102.948.850,00 734.094.396,51 
 Deduções da receita 
 Renúncia 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 6.552.000,00 - 6.552.000,00 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.552.000,00 - 6.552.000,00 
 Restituição 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - 119.000,00 119.000,00 
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 119.000,00 119.000,00 
 FUNDEB 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 46.092.750,00 - 46.092.750,00 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 46.092.750,00 - 46.092.750,00 
 Total das Deduções 52.644.750,00 119.000,00 52.763.750,00 
 Total Liquido das Receitas 578.500.796,51 102.829.850,00 
 Total Geral 681.330.646,51 681.330.646,51 Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 1 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
EQUIPAR A CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
01.01.00
1
31
12
5
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 150.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 2 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
MELHORIA DO PREDIO EXTERNO E INTENO - CÃMARA MUNICIPA
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
01.01.00
1
31
12
101
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 100.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 M2
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 3 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
01.01.00
1
31
12
5
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.200.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
32,00 Sessões
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 4 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
01.01.00
1
31
12
16
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 6.190.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
32,00 Sessões
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 5 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
01.01.00
1
31
12
17
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 210.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
32,00 Cm/Coluna
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 6 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
01.01.00
1
31
12
144
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 120.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 Nº
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.01
4
122
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 30.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.01
4
122
4
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 16.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.01
4
122
4
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.274.250,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.01
4
122
4
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Controle Interno
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.01
4
124
4
126
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 170.300,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.02
8
244
4
127
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 126.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (STI)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Tecnologia da Informação
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.01
4
126
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 50.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (STI)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Tecnologia da Informação
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE COMPONENTES, EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.01
4
126
4
80
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 280.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (STI)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Tecnologia da Informação
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.01
4
126
4
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (STI)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Tecnologia da Informação
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.01
4
126
4
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 6.132.657,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (STI)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Tecnologia da Informação
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.01
4
126
4
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 15.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAJ)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01
4
122
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 20.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAJ)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01
4
122
4
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 7.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAJ)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01
4
122
4
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.817.570,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAJ)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01
4
122
4
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAJ)
GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
SENT. JUDIC. RPV-TJSP
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01
28
846
5
4
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 610.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAJ)
GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
SENT. JUDIC. RPV-TRT 15º REGIÃO
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01
28
846
5
5
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 70.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAJ)
GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
PRECATÓRIOS - TJSP
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01
28
846
5
6
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 600.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 25 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAJ)
GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
PRECATÓRIOS - TRT 15º REGIÃO
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01
28
846
5
7
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAJ)
GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01
28
846
5
9
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 130.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SCRI)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Comunicações
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Comunicação Social
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
24
131
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 40.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SCRI)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Comunicações
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Comunicação Social
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
24
131
4
2
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 845.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
265.250,00 Cm/Coluna
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SCRI)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Comunicações
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Comunicação Social
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
24
131
4
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SCRI)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Comunicações
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Comunicação Social
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
24
131
4
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 524.900,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SCRI)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Comunicações
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Comunicação Social
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
24
131
4
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SG)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.01
4
122
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 120.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SG)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.01
4
122
4
29
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 30.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SG)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.01
4
122
4
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 13.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SG)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.01
4
122
4
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 787.800,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SG)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.01
4
122
4
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.02
4
123
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.852.700,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.02
4
123
4
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 39 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviço da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
SERVIÇOS DA DIVIDA CONTRATUAL
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.02
28
843
4
2
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.900.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 40 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.02
28
846
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.800.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 41 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMISTRATIVOS
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.03
4
122
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.388.200,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMISTRATIVOS
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.03
4
122
4
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 43 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração de Receitas
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.04
4
129
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.555.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 44 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração de Receitas
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.04
4
129
4
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SGP)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.01
4
122
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 20.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SGP)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.01
4
122
4
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SGP)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.01
4
122
4
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.886.395,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SGP)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.01
4
122
4
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 49 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SGP)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
APORTE FINANCEIRO PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.01
9
272
4
133
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 50 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SGP)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (APOSENTADORIAS E PENSÕES)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.01
9
272
4
134
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 896.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Beneficiarios
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 51 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
RECURSOS HUMANOS
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.02
4
122
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.577.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 52 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SS)
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.01
10
122
6
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SS)
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.01
10
122
6
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 393.600,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 54 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
REFORMA UNIDADE DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
122
6
8
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 30.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 55 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
122
6
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.031.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 56 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
301
6
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 40.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 57 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
REFORMA UNIDADE DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
301
6
8
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 220.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 58 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
301
6
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 11.917.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 59 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REPASSE REDE ASSISTENCIAL ESF
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
301
6
18
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 13.315.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 60 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
301
6
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 100.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 61 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
302
6
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 255.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 62 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
CONSTRUÇÃO HOSPITALAR
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
302
6
82
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 200.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 M3
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 63 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
302
6
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 8.789.250,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REPASSE REDE ASSISTENCIAL ESF
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
302
6
18
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 900.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 65 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REPASSE CONTRATUALIZAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
302
6
20
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 86.452.524,06
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 66 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
303
6
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.591.900,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 67 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
304
6
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 110.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 68 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
304
6
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.234.400,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 69 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
305
6
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.179.100,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 70 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
305
6
2
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 39.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15.962,00 Cm/Coluna
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 71 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
10
306
6
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 642.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 72 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SE)
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
122
7
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 237.900,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 73 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SE)
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
122
7
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 74 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
361
7
26
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 720.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 75 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
361
7
42
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.730.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 M2
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 76 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
MANUTENÇÃO E REFORMA ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
361
7
77
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.420.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 77 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
MOBILIÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
361
7
78
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 275.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 78 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
361
7
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 31.067.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 79 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
361
7
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 8.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 80 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REPASSE FINANCEIRO/SUBVENCAO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
361
7
4
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.600.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
APOSTILAMENTO, GESTÃO E CAPACITAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
361
7
31
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.150.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
361
7
123
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 195.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Alunos
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
361
26
25
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 23.123.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.000,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
MANUTENÇÃO E REFORMA DE CRECHES
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
365
7
44
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.250.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉ-ESCOLA
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
365
7
45
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.650.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CRECHES
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
365
7
46
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 13.700,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
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FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - PRÉ ESCOLA
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
365
7
47
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 14.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.505,00 un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
MOBILIÁRIO CRECHE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
365
7
51
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 145.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
MOBILIÁRIO PRÉ-ESCOLA
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
365
7
66
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 173.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
APOSTILAMENTO, GESTÃO E CAPACITAÇÃO - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
365
7
42
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 31.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
APOSTILAMENTO, GESTÃO E CAPACITAÇÃO PRÉ ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
365
7
43
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 420.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE CRECHES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
365
7
54
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 37.738.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 93 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.02
12
365
7
55
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 13.413.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 94 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.03
12
122
25
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 52.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 95 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.03
12
122
25
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 8.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 96 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.03
12
122
25
125
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.829.600,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.03
12
306
25
87
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.414.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.03
12
306
25
88
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 974.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.03
12
306
25
89
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.780.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
361
7
7
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 32.532.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
361
7
92
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 8.100.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
FUNDEB 70% - MANUTENÇÃO DE CRECHES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
365
7
56
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.659.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
FUNDEB 70% - MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
365
7
57
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 8.843.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DE CRECHES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
365
7
128
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.120.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Alunos
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
365
7
129
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 620.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Alunos
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
366
7
7
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 482.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Especial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
367
7
7
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.604.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 108 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SCET)
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.01
13
122
16
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 220.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 109 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CULTURA
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.02
13
392
16
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 36.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 110 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CULTURA
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
PROPRIOS MUNICIPAIS - MANUTENÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.02
13
392
16
64
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 425.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 111 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CULTURA
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.02
13
392
16
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.492.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 112 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CULTURA
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.02
13
392
16
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 24.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 113 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CULTURA
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.02
13
392
16
75
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.864.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ESPORTES
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.03
27
812
16
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 70.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 115 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ESPORTES
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.03
27
812
16
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.824.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
TURISMO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Comércio e Serviços
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Turismo
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.04
23
695
16
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 111.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
TURISMO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Comércio e Serviços
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Turismo
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
EVENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.04
23
695
16
96
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.365.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Un
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
TURISMO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Comércio e Serviços
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Turismo
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO PARQUE DAS MONÇÕES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.04
23
695
16
141
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 80.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.05
13
392
16
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 28.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.06
27
812
16
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 683.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Comércio e Serviços
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Turismo
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.07
23
695
16
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 136.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAS)
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.01
8
122
11
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 50.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAS)
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.01
8
122
11
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 15.750,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAS)
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.01
8
122
11
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.988.263,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 125 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
PROPRIOS MUNICIPAIS - MANUTENÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
122
11
64
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 200.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 126 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
VIGILANCIA SÓCIO ASSISTENCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
122
11
124
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 40.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Cidadãos
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 127 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Pessoa Idosa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SERVIÇO PROT.SOCIAL BASICA NO DOMICILIO P/PESSOAS COM DEFICIENCIA/IDOSAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
241
11
111
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 21.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 BENEFICIOS CONC
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 128 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS DE LA E PSC
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
243
11
114
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 558.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 BENEFICIOS CONC
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 129 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SERV.ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
243
11
117
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.659.726,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 BENEFICIOS CONC
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 130 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E COMBATE AO DESEMPREGO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
244
11
58
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 50.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
90,00 Cidadãos
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SERV.PROT. E ATEND.INTEGRAL A FAMILIA-PAIF
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
244
11
109
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 9.425.410,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 BENEFICIOS CONC
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 132 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SERV. CONV. E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
244
11
110
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.176.150,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 BENEFICIOS CONC
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 133 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SERV.PROT/ATEND.ESPEC.FAMILIAS/INDIV.-PAEFI
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
244
11
112
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 728.600,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 BENEFICIOS CONC
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 134 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
244
11
113
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 11.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 BENEFICIOS CONC
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 135 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
244
11
115
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 874.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 BENEFICIOS CONC
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 136 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
244
11
116
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 442.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 BENEFICIOS CONC
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 137 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SERV.DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PUBLICAS E DE EMERGENCIAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
244
11
118
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 74.550,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 BENEFICIOS CONC
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 138 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
INDICE GESTÃO DESC.MUNIC.PROG.BOLSA FAMILIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
244
11
119
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 98.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 BENEFICIOS CONC
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 139 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
IGD M INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASIST.SOCIAL - SUAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
244
11
120
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 12.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 BENEFICIOS CONC
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 140 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR SABOR DA VIDA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO RESTAURANTE POPULAR SABOR DA VIDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.02
8
244
23
143
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.100.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
72.000,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 141 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIR DA CR E ADOLESC
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.03
8
243
11
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 142 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIR DA CR E ADOLESC
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.03
8
243
11
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.405.375,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 143 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SDE)
Porto Feliz Para Mundo
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
INTERCÂMBIO DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
12
361
19
139
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.386.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30,00 un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 144 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SDE)
QUALIFICA PORTO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Profissional
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
12
363
21
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 50.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 145 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SDE)
QUALIFICA PORTO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Profissional
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
CONSTRUÇÃO PRÉDIO SENAI
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
12
363
21
73
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,22 M2
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 146 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SDE)
QUALIFICA PORTO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Profissional
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUT.CURSOS PROFISSIONALIZANTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
12
363
21
98
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.288.555,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 147 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SDE)
PROGRAMA DE APOIO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
BOLSA UNIVERSITÁRIA TRANSPORTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
12
364
20
90
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 735.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
300,00 nr
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 148 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SDE)
PROGRAMA DE APOIO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
BOLSA ESTUDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
12
364
20
140
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 210.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
500,00 nr
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 149 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SDE)
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
22
122
10
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 34.650,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 150 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SDE)
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
22
122
10
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.775,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 151 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SDE)
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
22
122
10
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 294.210,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 152 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SDE)
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
22
122
10
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 42.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 153 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.02
22
661
10
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 165.375,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.02
22
661
10
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.941.593,38
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 155 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.02
22
661
10
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 11.025,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SPUH)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01
15
122
8
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 50.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SPUH)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01
15
122
8
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 16.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 158 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SPUH)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01
15
122
8
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 454.849,68
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SPUH)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01
15
122
8
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 160 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SPUH)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01
15
452
8
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.763.466,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 161 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SPUH)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Habitação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Habitação Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01
16
482
8
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 833.977,39
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 162 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SPUH)
PROGRAMA PORTO FELIZ VIVER BEM
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Habitação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Habitação Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
BENEFÍCIO HABITACIONAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01
16
482
18
138
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.400.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 163 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAMA)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.13.01
18
122
4
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 210.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 164 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAMA)
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.13.01
18
122
4
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 165 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.13.02
18
541
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 46.200,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 166 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.13.02
18
541
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.224.100,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 167 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.13.02
18
541
4
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 168 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO AGRICULTURA
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.13.03
20
122
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 48.400,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 169 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO AGRICULTURA
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.13.03
20
122
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.330.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 170 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPARTAMENTO AGRICULTURA
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.13.03
20
122
4
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 171 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO DO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.13.04
18
541
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 60.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 172 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO DO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.13.04
18
541
4
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 488.400,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 173 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SOP)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.01
15
122
8
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 16.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 174 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SOP)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.01
15
122
8
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 8.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 175 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SOP)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.01
15
122
8
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.046.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 176 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SOP)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.01
15
122
8
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 21.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 177 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPTO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTAS
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
GESTÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.02
10
301
4
81
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 65.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 178 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPTO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTAS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
TRANSPORTE DE PACIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.02
10
301
8
136
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.400.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 nr
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 179 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPTO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTAS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
GESTÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.02
12
361
8
81
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 65.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 180 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPTO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTAS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.02
15
122
8
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 181 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPTO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTAS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
GESTÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.02
15
122
8
81
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.730.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 182 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPTO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTAS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.02
15
122
8
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 11.847.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 183 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEPTO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTAS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.02
15
122
8
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 205.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 184 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SSP)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.01
15
122
8
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 20.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 185 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SSP)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.01
15
122
8
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 320.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 186 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SSP)
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.01
15
122
8
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
INVESTIMENTOS EM VIAS PÚBLICAS
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
451
8
48
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 13.300.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
115.000,00 M2
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
CONTRUÇÃO DE JAZIGOS
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
451
8
56
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.050.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30,00 Jazigos
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
451
8
57
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 8.504.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
219.177,00 M2
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 190 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
PROPRIOS MUNICIPAIS - MANUTENÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
451
8
64
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 6.160.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
40,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
451
8
70
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.750.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 M2
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
451
8
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 13.212.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
451
8
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 7.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
451
8
33
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.200.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.000,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
451
8
70
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 650.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.600,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 196 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
LOCAÇÃO MÁQUINAS/CAMINHOES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
451
8
130
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.000.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 qtd
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 197 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE CEMITERIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
451
8
137
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 650.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 198 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
CIDADE MAIS LIMPA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SERVIÇOS DE ROÇADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
451
22
59
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.360.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 M2
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 199 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
FUNAP REEDUCANDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
452
8
61
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 730.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 200 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
CIDADE MAIS LIMPA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
452
22
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 155.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 201 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
CIDADE MAIS LIMPA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
COL. E DEST. RES. SÓLIDOS SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
452
22
60
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.280.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Kg
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
CIDADE MAIS LIMPA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
COLETA DE LIXO / SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
452
22
62
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 6.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Tn
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 203 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
CIDADE MAIS LIMPA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
452
22
69
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.600.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Tn
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 204 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
CIDADE MAIS LIMPA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
DESTINAÇÃO DE RESIDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL / VEGETAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
452
22
71
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.750.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 M3
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 205 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS PÚBLICOS
CIDADE MAIS LIMPA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUT/HIGIENIZAÇÃO CONTEINER
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.02
15
452
22
131
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.200.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 qtd
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SMSP)
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.01
6
122
13
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 12.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 207 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SMSP)
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.01
6
122
13
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 208 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SMSP)
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PROJETO MONITORAMENTO DA CIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.01
6
122
13
36
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 666.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 209 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SMSP)
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.01
6
122
13
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.023.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 210 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SMSP)
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Informação e Inteligência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
PROJETO CONTROLADOR AOS PRÓPRIOS PÚBLICOS
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.01
6
183
13
79
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 211 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEFESA CIVIL
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Defesa Civil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.02
6
182
13
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 80.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 212 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEFESA CIVIL
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Defesa Civil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.02
6
182
13
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.151.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 213 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEFESA CIVIL
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Defesa Civil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.02
6
182
13
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 214 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEFESA CIVIL
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Defesa Civil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
ALUGUEL DE VIATURAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.02
6
182
13
34
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 200.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 215 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DEFESA CIVIL
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Defesa Civil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.02
6
182
13
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 50.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 216 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SISTEMA VIÁRIO
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.03
15
452
13
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 217 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SISTEMA VIÁRIO
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.03
15
452
13
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.915.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 218 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SISTEMA VIÁRIO
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.03
15
452
13
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.400,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 219 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SISTEMA VIÁRIO
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.03
15
452
13
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 50.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 220 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SISTEMA VIÁRIO
EXPRESSO PORTO FELIZ - VIDA NOVA PARA O TRANSPORTE MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Transportes Coletivos Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.03
15
453
17
108
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 8.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
584.000,00 Cidadãos
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 221 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.04
6
181
13
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 137.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 222 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.04
6
181
13
9
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 50.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 223 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.04
6
181
13
1
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 11.105.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 224 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.04
6
181
13
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.400,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 225 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
ALUGUEL DE VIATURAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.04
6
181
13
34
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 805.350,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 226 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CANIL DA GUARDA MUNICIPAL CIVIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.04
6
181
13
72
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 177.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 227 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.04
6
181
13
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 150.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Servidores
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 228 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.99.99
99
999
9999
999
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.695.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,50 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 229 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
GESTÃO DO GABINETE DO SUPERINTEDENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.00
17
122
24
49
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 753.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
85,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 230 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Comunicação Social
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
GESTÃO DA COMUNICAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.00
17
131
24
145
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 54.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 231 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
GESTÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.00
28
846
24
10
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 834.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 232 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
RENOVAÇÃO PARCIAL DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.02.00
17
123
24
85
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 106.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 233 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.02.00
17
123
24
146
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 8.281.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
85,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 234 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
OPERAÇÕES ESPECIAIS, RESERVAS E PROVISÕES
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.02.00
28
846
24
11
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.026.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 235 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
EFICIÊNCIA HIDRÁULICA COM VÁLVULAS REDUTORAS DE PRESSÃO - VRPS
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.03.00
17
512
24
87
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 74.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 236 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
RENOVAÇÃO DO PARQUE DE HIDRÔMETROS
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.03.00
17
512
24
88
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 440.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.000,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 237 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
MODERNIZAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.03.00
17
512
24
89
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 550.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 238 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
REFORMA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.03.00
17
512
24
90
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 332.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 239 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
REFORMA E CONSTRUÇÃO PREDIAL
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.03.00
17
512
24
91
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 417.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
202,00 M2
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 240 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.03.00
17
512
24
93
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 227.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 Un
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 241 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RESERVAÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.03.00
17
512
24
95
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 228.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.600,00 M2
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 242 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
MODERNIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE XYKO)
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.03.00
17
512
24
96
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 337.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
85,00 %
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Página 243 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA DOS SISTEMAS
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.03.00
17
512
24
100
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 42.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Un
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Página 244 de 250
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Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
GESTÃO DA DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.03.00
17
512
24
147
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 16.692.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
85,00 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 245 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE POÇOS PROFUNDOS - CONCESSÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.03.00
17
512
24
148
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 6.067.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.200.000,00 M3
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 246 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO RPPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.01.01
9
272
15
63
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 404.250,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 MESES
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 247 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.01.01
9
272
15
121
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 39.360.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
735,00 Beneficiários
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 248 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva do RPPS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.01.01
99
997
15
999
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 23.022.100,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
35,22 %
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 249 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.01.02
9
272
15
65
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.134.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 MESES
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 250 de 250
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 53m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PESSOAL E ENCARGOS DO RPPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.01.02
9
272
15
122
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.449.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
9,00 Servidores
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS 681.330.646,51 Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E632-9EEB-FEFA-C7C2
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CAROLINE SANTANA CALISTO (CPF 321.XXX.XXX-98) em 30/04/2026 09:46:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS (CPF 369.XXX.XXX-64) em 30/04/2026 12:52:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2
Página: 1 de 22
29/04/2026 15:01:22
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
INICIAL
PROGRAMA
GESTÃO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 20500
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
PERCENTUAL REALIZADO % 100,00 100,00
PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES ANUAIS Cm/Coluna 260560,00 265250,00
RECOLHIMENTO PASEP % 100,00 100,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 54.730.872,00 
GERIR OS RECURSOS PÚBLICOS COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOTANDO A ADMINISTRAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS.
NECESSIDADE DA MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RECLICLAGEM DINANICA COM 
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO ADEQUADA AO CORPO TECNICO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS 
RECURSOS PÚBLICOS
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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29/04/2026 15:01:22
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 20300
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS % 100,00 100,00
CUMPRIMENTO DE PRECÁTORIOS % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 1.420.000,00 
ADMINISTRAR E GERIR AS OPERAÇÕES ESPECIAS (PASEP, PRECATORIOS, DIVIDA 
CONSOLIDADA)
ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
Página: 3 de 22
29/04/2026 15:01:22
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DOS REC PÚBL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 20700
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
PESSOAS ATENDIDAS qtd 53402,00 53402,00
CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO M2 446,56 0,00
CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE M2 560,00 0,00
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE JARDIM VANTE M2 475,00 0,00
PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES ANUAIS Cm/Coluna 15492,00 15962,00
PERCENTUAL REALIZADO % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 134.442.774,06 
PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O ATENDIMENTO PREVENTIVO COM QUALIDADE,
PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 7
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 20800
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
MODERNIZAR E ATENDER COM MAIOR QUALIDADE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO REDE PÚBLICA MUNICIPAL Alunos 7804,00 7885,00
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES % 100,00 100,00
REFORMA ESCOLAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO INFANTIL Un 5,00 10,00
MANUTENÇÃO EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS Un 3,00 6,00
APOSTILAMENTO/GESTÃO/FORMAÇÃO FUNDAMENTAL Alunos 5381,00 5435,00
APOSTILAMENTO/GESTÃO/FORMAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL Alunos 1154,00 1165,00
FUNDEB Prof. Educ. 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 160.221.600,00 
DOTAR O SISTEMA DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS 
HUMANOS CAPAZES DE ATENDER AS DEMANDAS ATUAIS DO ENSINO DE ACORDO COM AS 
EXIGENCIAS LEGAIS.
Unidade
de Medida
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Recente
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Futuro
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Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO/HABITAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 8
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 21500
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
PERCENTUAL REALIZADO % 100,00 100,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Un 1,00 1,00
MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS M2 115000,00 115000,00
IMPLANTAÇAO DE PARQUE ECOLOGICO M2 32000,00 0,00
JAZIGOS CONSTRUIDOS Un 30,00 30,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA / RECAPEAMENTO M2 213000,00 219177,00
MANUTENÇÃO EM PROPRIOS MUNICIPAIS Un 40,00 40,00
PONTOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Un 6000,00 6000,00
ROÇADA M2 3941000,00 3941000,00
COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS Kg 46000,00 46000,00
COLETA DE LIXO Tn 16800,00 16800,00
ATERRO SANITÁRIO Tn 16900,00 16900,00
TROCA /SUBSTITUIÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO Un 1600,00 1600,00
DESTINAÇAO DE RESIDUOS CONST. CIVIL / VEGETAÇÃO M3 20000,00 20000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 79.031.293,07 
REALIZAR INTERVENÇÕES PARA MELHORIA DA CIDADE, CONSTRUÇÃO DE PARQUE E 
JAZIDOS, INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, LIMPEZA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E 
DESTINAÇÃO DE RESIDUOS EM ATERRO SANITÁRIO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
NECESSIDADE DE MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE OBRAS, URBANISMO E 
HABITAÇÃO.
Unidade
de Medida
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Futuro
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Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
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PROGRAMA
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 21100
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POLOS ECONÔMICOS E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
PERCENTUAL REALIZADO % 100,00 100,00
CURSOS PROFISSIONALIZANTES Cursos Prof. 25,00 25,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 3.494.628,38 
DESENVOLVER PROJETOS SUSTENTÁVEIS DE INCENTIVOS COM VISTAS A VOCAÇÃO 
ECONOMICA E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO MELHORANDO TAMBÉM A QUALIDADE DOS 
CURSOS PROFISSIONAIS AMPLIANDO-OS COM NOVOS MÓDULOS PARA DIVERSIFICAR E 
ESTENDER AS AREAS PROFISSIONAIS.
Unidade
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Futuro
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FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 11
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 21000
OBJETIVO
ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
PERCENTUAL REALIZADO % 100,00 100,00
PESSOAS ATENDIDAS qtd 90,00 90,00
CRAS - SERV. DE PROTEÇÃO E ATEND. INTEGRAL A FAMILIA Pessoas Aten 805,00 865,00
CREAS - SERV. DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADOS Pessoas Aten 375,00 415,00
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO Pessoas Aten 30,00 40,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 21.839.824,00 
ATENDER AS FAMÍLIAS DE FORMA INTEGRAL VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIADES E O 
FORTALECIMENTO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITARIOS.
Unidade
de Medida
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Futuro
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FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 10100
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CAMARA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
EQUIPAR A CÂMARA MUNICIPAL % 75,00 20,00
MELHORIA DO PREDIO EXTERNO E INTERNO M2 450,00 100,00
NUMERO DE SESSÕES REALIZADAS qtd 32,00 32,00
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NO ANO qtd 12,00 12,00
PALESTRA/TREINAMENTOS qtd 10,00 10,00
CURSOS/TREINAMENTOS A SERVIDORES qtd 5,00 5,00
TRANSMISSÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS VIA TV/RADIO qtd 32,00 32,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 8.970.000,00 
ADMINISTRAR O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, MANTENDO O CONTROLE 
ADMINISTRATIVO, ORÇAMENTÁRIO E PATRIMONIAL, FISCALIZAR E JULGAR AS CONTAS DO 
EXERCÍCIO, DAR CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS E REGRAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 
ESTADUAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO 
INTERNO E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
Unidade
de Medida
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Recente
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Futuro
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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29/04/2026 15:01:22
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 21600
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE SEGURANÇA E GUARDA DA INTEGRIDADE DOS CIDADÃOS.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
PERCENTUAL REALIZADO % 100,00 100,00
ALUGUEL DE VIATURAS Un 7,00 7,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL BELICO Un 20,00 6,00
RADAR Un 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 22.600.150,00 
FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA E A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, AMPLIANDO A 
CAPACIDADE DE POLICIAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, 
INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÃO DOS PROJETOS NESSA ÁREA, INDUZIR A 
FORMAÇÃO, A CAPACITAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, DESENVOLVENDO E FOMENTANDO AÇÕES VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO, 
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS.
Unidade
de Medida
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Recente
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Futuro
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
INSTITUTO PREV. SOCIAL FUNC PUBL MUNICIP
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 40100
OBJETIVO
Gerenciar o Regime Proprio de Previdencia Social do Municipio -RPPS
JUSTIFICATIVA
Garantir as boas práticas na gestão do RPPS, com maior controle dos ativos e passivos.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
SERVIDORES qtd 9,00 9,00
APOSENTADORIAS CONCEDIDAS Un 695,00 735,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA % 35,07 35,22
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 65.369.850,00 
Unidade
de Medida
Índice
Recente
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Futuro
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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29/04/2026 15:01:23
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO DOS REC. PÚBL DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 20900
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
PERCENTUAL REALIZADO % 100,00 100,00
MANUTENÇÃO EM PROPRIOS MUNICIPAIS Un 5,00 5,00
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES M2 656,15 0,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO MINI CENTRO ESPORTIVO M2 1150,00 0,00
EVENTOS REALIZADOS Un 10,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 11.358.500,00 
PROPORCIONAR PARA POPULAÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E EVENTOS 
POR MEIO DA MANUTENÇÃO CONTINUA DOS EQUIPAMENTOS E PROPRIOS PUBLICOS,
GARANTINDO AMBIENTE SAUDAVEIS E ADEQUADOS E QUE POSSAM ATENDER AOS 
DIVERSOS PROJETOS E PROGRAMAS DESSAS AREAS SUPRINDO ASSIM AS DEMANDAS DA 
POPULAÇÃO. VALORIZAR AS CARACTERISTICAS TURISTICAS DO MUNICIPIO POR MEIO DA 
MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SEUS PONTOS HISTORICOS E TURISTICOS.
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS, ESPORTIVOS E TURISTICOS PARA A POPULAÇÃO EM 
GERAL.
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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29/04/2026 15:01:23
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
EXPRESSO PORTO FELIZ - VIDA NOVA PARA O TRANSPORTE MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 21600
OBJETIVO
EXPRESSO PORTO FELIZ - VIDA NOVA PARA O TRANSPORTE MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Serviço gratuito do transporte coletivo urbano e rural.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
PASSAGEIROS TRANSPORTADOS Passageiros 1600,00 1600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 8.000.000,00 
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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29/04/2026 15:01:23
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PROGRAMA PORTO FELIZ VIVER BEM
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E HABI
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 21200
OBJETIVO
PROGRAMA PORTO FELIZ VIVER BEM
JUSTIFICATIVA
PROGRAMA PORTO FELIZ VIVER BEM
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Un 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 1.400.000,00 
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Unidades Escolares do Município adaptadas a implantação do Programa 
Bilíngue Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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29/04/2026 15:01:23
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
Porto Feliz Para Mundo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 21100
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
un 30,00 30,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 1.386.000,00 
Proporcionar experiências de intercâmbio educacional internacional para estudantes e professores da 
rede pública municipal de ensino, ampliando sua formação acadêmica, cultural e cidadã.
O programa Porto Feliz para o Mundo visa transformar a realidade educacional do município por meio de ações de 
intercâmbio internacional. Ao oferecer essa vivência para estudantes do 9º ano e professores da rede pública, o
município investe na formação de cidadãos mais preparados, conscientes e conectados com o mundo, fortalecendo a 
qualidade do ensino e a valorização do educador.
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Quantidade de alunos e professores da rede pública municipal enviados 
para intercâmbio educacional internacional por meio do programa Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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29/04/2026 15:01:23
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PROGRAMA DE APOIO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 21100
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS E CUSTEIO DA UNIDADE % 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 945.000,00 
Conceder subsídio financeiro mensal de até R$ 400 a estudantes de cursos de nível superior, com 
base na renda familiar e inscrição no CadÚnico, promovendo o acesso e a permanência no ensino 
superior de forma justa e não acumulativa com outros auxílios municipais.
A criação de um subsídio mensal de até R$ 400 para estudantes do ensino superior, condicionado à situação 
socioeconômica registrada no CadÚnico e sem possibilidade de acúmulo com outros auxílios municipais (como a 
bolsa transporte), garante maior justiça social e contribui diretamente para a democratização do ensino superior. 
Essa medida fortalece a educação como instrumento de mobilidade social e prepara os jovens para o mercado de 
trabalho.
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
QUALIFICA PORTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 21100
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Alunos Inscritos Un 2600,00 3000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 5.338.555,00 
Promover a qualificação profissional, a empregabilidade e o fortalecimento do empreendedorismo 
local por meio de parcerias estratégicas com instituições como SENAI, SEBRAE, SENAC, ETEC e 
UNIVESP 
A qualificação profissional é um dos pilares para o desenvolvimento econômico sustentável do município. Parcerias 
com SENAI, SEBRAE, SENAC, ETEC E UNIVESP permitem oferecer cursos gratuitos, de qualidade e com foco em 
empregabilidade e empreendedorismo. O programa visa atender tanto a indústria, quanto o comércio e os serviços, 
além de fomentar o surgimento de novos negócios, contribuindo com a geração de renda e inclusão produtiva.
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
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29/04/2026 15:01:23
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CIDADE MAIS LIMPA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 21500
OBJETIVO
CIDADE MAIS LIMPA
JUSTIFICATIVA
.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
MESES MES 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 15.345.000,00 
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
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FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR SABOR DA VIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO (SAS)
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 21001
OBJETIVO
PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR SABOR DA VIDA
JUSTIFICATIVA
PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR SABOR DA VIDA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS E CUSTEIO DA UNIDADE % 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 2.100.000,00 
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
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FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SANEAMENTO INTEGRADO: JUNTOS, CUIDANDO DO FUTURO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 30100
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Índice de Satisfação Geral: Serviços de Água e Esgoto Nota Média 8,50 8,50
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 37.460.000,00 
Promover a expansão, modernização, operação e manutenção integrada dos sistemas de 
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e drenagem urbana, garantindo o acesso 
universal e a qualidade dos serviços de saneamento para toda a população de Porto Feliz, de forma 
sustentável, eficiente e com continuidade no fornecimento, contribuindo também para o 
desenvolvimento econômico local.
Investir na infraestrutura e operação constante dos sistemas de saneamento básico é essencial para garantir 
segurança hídrica, saúde pública e preservação ambiental, assim como para promover um ambiente favorável ao 
desenvolvimento econômico sustentável. A continuidade e qualidade dos serviços evitam prejuízos à população e às 
atividades produtivas, aumentando a competitividade da cidade e contribuindo para a geração de emprego e renda. 
Um sistema integrado e eficiente de saneamento é um pilar fundamental para o crescimento urbano planejado e a 
melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
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FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 59m.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 25
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 20800
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Número de Alunos da Rede Pública Escolar de Porto Feliz %/Aluno 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 18.058.100,00 
Garantir a alimentação dos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação, promovendo saúde 
e bem estar no ambiente escolar.
Garantir a oferta de uma alimentação saudável, atendendo todos os requisitos nutritivos para o densenvolvimento da 
criança, jovens e adolescentes.
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
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Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
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PROGRAMA
PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 20800
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Atendimento da LDB, de forma a garantir aos alunos do Município de Porto Feliz o acesso e permanência na escola
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Número de Alunos transportados por ano Alunos/ano 1950,00 2000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 23.123.000,00 
Garantir os estudantes, especialmente aqueles que residem em áreas rurais, tenham acesso seguro e 
regular ao Ensino Público do Município de Porto Feliz
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
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Prefeitura Municipal de Porto Feliz - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2027
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação Fundamento Legal: LDO2027 Data: 06/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 29999
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
RESERVA DE CONTINGENCIA (0,5% RCL ANUAL) % 0,50 0,50
RESERVAS PREVIDENCIÁRIAS % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 4.695.500,00 
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA OS PROGRAMAS R$ 681.330.646,51 
SEGREGAR UMA PARCELA DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA SUPRIR POSSÍVEIS
PASSIVOS CONTINGENTES
ELIMAR, DIMINUIR OS RISCOS QUE POSSAM COMPROMETER A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade
de Medida
Índice
Recente
Índice
Futuro
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 11m.
Município de Porto Feliz - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027 2028 2029
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 615.960.796,51 592.269.996,64 686.789,080 105,690 629.474.751,40 584.175.450,28 ### 103,556 646.305.549,20 579.512.118,29 ### 101,980 
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 562.535.946,50 540.899.948,56 627.220,997 96,523 586.898.646,50 544.663.277,32 ### 96,552 612.204.083,00 548.934.920,03 ### 96,599 
 Receitas Primárias Correntes 562.535.946,50 540.899.948,56 627.220,997 96,523 586.898.646,50 544.663.277,32 ### 96,552 612.204.083,00 548.934.920,03 ### 96,599 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 209.373.850,00 201.321.009,62 233.449,392 35,926 219.297.500,00 203.516.051,32 ### 36,077 229.471.406,00 205.756.334,20 ### 36,208 
 Transferências Correntes 310.130.996,50 298.202.881,25 345.792,432 53,214 321.829.146,50 298.669.146,23 ### 52,945 334.070.347,00 299.545.338,40 ### 52,713 
 Demais Receitas Primárias Correntes 43.031.100,00 41.376.057,69 47.979,173 7,384 45.772.000,00 42.478.079,78 51.035,244 7,530 48.662.330,00 43.633.247,42 54.257,928 7,678 
 Receitas Primárias de Capital - - - - - - - - - - - - 
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 615.960.796,51 592.269.996,64 686.789,080 105,690 629.474.751,47 584.175.450,35 ### 103,556 646.305.549,22 579.512.118,31 ### 101,980 
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 608.177.296,51 584.785.862,03 678.110,568 104,355 621.905.251,47 577.150.679,20 ### 102,311 638.992.449,22 572.954.801,76 ### 100,826 
 Despesas Primárias Correntes 556.912.221,51 535.492.520,68 620.950,609 95,558 573.772.337,22 532.481.585,18 ### 94,392 590.362.425,15 529.350.521,56 ### 93,153 
 Pessoal e Encargos Sociais 206.575.244,07 198.630.042,38 230.328,980 35,445 213.611.229,98 198.238.986,05 ### 35,142 221.326.934,70 198.453.565,69 ### 34,923 
 Outras Despesas Correntes 350.336.977,44 336.862.478,31 390.621,630 60,113 360.161.107,24 334.242.599,13 ### 59,251 369.035.490,45 330.896.955,87 ### 58,230 
 Despesas Primárias de Capital 51.265.075,00 49.293.341,35 57.159,959 8,796 48.092.914,25 44.631.972,57 53.623,037 7,912 48.580.024,07 43.559.447,52 54.166,158 7,665 
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - - 
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 65.369.850,00 62.855.625,00 72.886,618 11,217 68.638.342,50 63.698.876,80 76.530,949 11,292 72.070.259,63 64.622.048,93 80.357,496 11,372 
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 56.969.850,00 54.778.701,92 63.520,716 9,775 59.818.342,50 55.513.596,20 66.696,752 9,841 62.809.259,63 56.318.141,07 70.031,589 9,911 
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 65.369.850,00 62.855.625,00 72.886,618 11,217 68.638.342,50 63.698.876,80 76.530,949 11,292 72.070.259,63 64.622.048,93 80.357,496 11,372 
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 42.347.750,00 40.718.990,38 47.217,246 7,266 44.461.137,50 41.261.551,73 49.573,648 7,314 46.650.194,38 41.829.059,02 52.014,421 7,361 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I (45.641.350,01) (43.885.913,47) (50.889,571) (7,831) (35.006.604,97) (32.487.401,88) (39.031,955) (5,759) (26.788.366,22) (24.019.881,73) (29.868,715) (4,227)
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (31.019.250,01) (29.826.201,93) (34.586,101) (5,322) (19.649.399,97) (18.235.357,41) (21.908,851) (3,233) (10.629.300,97) (9.530.799,68) (11.851,546) (1,677)
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto - - - - - - - - - - - - 
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exce - - - - - - - - - - - - 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 8.500.000,00 8.173.076,92 9.477,401 1,458 8.000.000,00 7.424.290,79 8.919,906 1,316 7.500.000,00 6.724.901,08 8.362,412 1,183 
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) - - - - - - - - - - - - 
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha - - - - - - - - - - - - 
PARÂMETROS 2027 2028 2029
PIB Nominal 89.687,04 89.687,04 89.687,04 
Receita Corrente Líquida - RCL 582.798.346,50 607.858.619,00 633.758.341,63 
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem
consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Fonte da Informação: Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS (CPF 369.XXX.XXX-64) em 30/04/2026 12:52:45 GMT-03:00
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29/04/2026 14:13:45
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 12m.
Município de Porto Feliz - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas II-Metas Realizadas Variação (II-I)
em 2025 % PIB % RCL em 2025 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 497.965.781,02 555.226,018 100,290 511.056.661,22 569.822,196 94,512 13.090.880,20 2,63
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 478.770.910,02 533.823,962 96,424 511.056.661,22 569.822,196 90,869 32.285.751,20 6,74
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 616.498.738,45 687.388,879 124,162 562.793.707,70 627.508,398 117,009 (53.705.030,75) -8,71
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 613.242.518,55 683.758,231 123,506 562.793.707,70 627.508,398 116,391 (50.448.810,85) -8,23
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 57.143.000,00 63.713,776 11,509 59.261.809,19 66.076,224 10,846 2.118.809,19 3,71
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 50.143.000,00 55.908,858 10,099 59.261.809,19 66.076,224 9,517 9.118.809,19 18,19
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 57.153.000,00 63.724,926 11,511 35.240.983,07 39.293,284 10,847 (21.912.016,93) -38,34
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 37.725.000,00 42.062,934 7,598 35.240.983,07 39.293,284 7,160 (2.484.016,93) -6,58
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I (134.471.608,53) (149.934,270) (27,082) (51.737.046,48) (57.686,201) (25,522) 82.734.562,05 -61,53
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = ( (122.053.608,53) (136.088,345) (24,581) (27.716.220,36) (30.903,261) (23,165) 94.337.388,17 -77,29
 Dívida Pública Consolidada (DC) 11.000.000,00 12.264,871 2,215 8.786.133,63 9.796,436 2,088 (2.213.866,37) -20,13
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) - - - (147.730.527,39) (164.717,809) - (147.730.527,39)
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha - - - (23.464.309,60) (26.162,431) - (23.464.309,60)
Valor Valor
Parâmetros Previsto Realizado
2025 2025
PIB Nominal 89.687,04 89.687,04 
Receita Corrente Líquida - RCL 496.527.481,02 526.880.300,08 
Fonte da Informação:
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no 
cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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29/04/2026 14:19:09
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 17m.
Município de Porto Feliz - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 454.207.725,00 497.965.781,02 9,63 624.591.046,50 25,43 615.960.796,51 -1,38 629.474.751,40 2,19 646.305.549,20 2,67
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS 434.848.606,00 478.770.910,02 10,1 542.607.546,50 13,33 562.535.946,50 3,67 586.898.646,50 4,33 612.204.083,00 4,31
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 566.404.422,90 616.498.738,45 8,84 624.591.046,50 1,31 615.960.796,51 -1,38 629.474.751,47 2,19 646.305.549,22 2,67
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPP 558.840.403,90 613.242.518,55 9,73 623.037.792,94 1,6 608.177.296,51 -2,39 621.905.251,47 2,26 638.992.449,22 2,75
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 53.258.093,75 57.143.000,00 7,29 62.257.000,00 8,95 65.369.850,00 5 68.638.342,50 5 72.070.259,63 5
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III 45.258.093,75 50.143.000,00 10,79 54.257.000,00 8,2 56.969.850,00 5 59.818.342,50 5 62.809.259,63 5
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 53.332.093,75 57.153.000,00 7,16 62.257.000,00 8,93 65.369.850,00 5 68.638.342,50 5 72.070.259,63 5
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (I 33.694.000,00 37.725.000,00 11,96 40.425.000,00 7,16 42.347.750,00 4,76 44.461.137,50 4,99 46.650.194,38 4,92
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linh (123.991.797,90) (134.471.608,53) 8,45 (80.430.246,44) -40,19 (45.641.350,01) -43,25 (35.006.604,97) -23,3 (26.788.366,22) -23,48
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linh (112.427.704,15) (122.053.608,53) 8,56 (66.598.246,44) -45,44 (31.019.250,01) -53,42 (19.649.399,97) -36,65 (10.629.300,97) -45,91
 Dívida Pública Consolidada (DC) 12.000.000,00 11.000.000,00 -8,33 9.000.000,00 -18,18 8.500.000,00 -5,56 8.000.000,00 -5,88 7.500.000,00 -6,25
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da l - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 496.571.843,03 522.166.917,98 5,15 624.591.046,50 19,62 592.269.996,64 -5,17 584.175.450,28 -1,37 579.512.118,29 -0,8
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS 475.407.092,03 502.039.176,25 5,6 542.607.546,50 8,08 540.899.948,56 -0,31 544.663.277,32 0,7 548.934.920,03 0,78
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 619.233.167,33 646.460.577,14 4,4 624.591.046,50 -3,38 592.269.996,64 -5,17 584.175.450,35 -1,37 579.512.118,31 -0,8
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPP 610.963.649,55 643.046.104,95 5,25 623.037.792,94 -3,11 584.785.862,03 -6,14 577.150.679,20 -1,31 572.954.801,76 -0,73
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 58.225.495,33 59.920.149,80 2,91 62.257.000,00 3,9 62.855.625,00 0,96 63.698.876,80 1,34 64.622.048,93 1,45
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III 49.479.332,45 52.579.949,80 6,27 54.257.000,00 3,19 54.778.701,92 0,96 55.513.596,20 1,34 56.318.141,07 1,45
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 58.306.397,33 59.930.635,80 2,79 62.257.000,00 3,88 62.855.625,00 0,96 63.698.876,80 1,34 64.622.048,93 1,45
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (I 36.836.651,51 39.558.435,00 7,39 40.425.000,00 2,19 40.718.990,38 0,73 41.261.551,73 1,33 41.829.059,02 1,38
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linh (135.556.557,53) (141.006.928,70) 4,02 (80.430.246,44) -42,96 (43.885.913,47) -45,44 (32.487.401,88) -25,97 (24.019.881,73) -26,06
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linh (122.913.876,59) (127.985.413,90) 4,13 (66.598.246,44) -47,96 (29.826.201,93) -55,21 (18.235.357,41) -38,86 (9.530.799,68) -47,73
 Dívida Pública Consolidada (DC) 13.119.244,32 11.534.600,00 -12,08 9.000.000,00 -21,97 8.173.076,92 -9,19 7.424.290,79 -9,16 6.724.901,08 -9,42
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da l - - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as f
do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Fonte da Informação: Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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29/04/2026 14:21:30
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 20m.
Município de Porto Feliz - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Patrimônio/Capital 21.608.164,38 3,23 21.608.164,38 3,62 21.608.164,38 4,02 
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado 648.407.022,95 96,77 575.370.959,74 96,38 515.556.112,06 95,98 
TOTAL 670.015.187,33 100,00 596.979.124,12 100,00 537.164.276,44 100,00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Patrimônio - - - - - - 
Reservas 1.409.561,96 (52,17) 1.409.561,96 (81,19) 1.409.561,96 2,72 
Lucros ou Prejuízos Acumulados (4.111.465,39) 152,17 (3.145.649,41) 181,19 50.504.732,91 97,28 
TOTAL (2.701.903,43) 100,00 (1.736.087,45) 100,00 51.914.294,87 100,00 
Fonte da Informação:
DIRETORIA DE FINANÇAS - PM PORTO FELIZ
BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14 - CONSOLIDADO Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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Município de Porto Feliz - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2025 2024 2023
(a) (b) (c)
 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.928.029,20 222.440,84 257.548,61 
 Alienação de Bens Móveis - - - 
 Alienação de Bens Imóveis 1.871.482,32 150.225,72 176.636,72 
 Alienação de Bens Intangíveis - - - 
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 56.546,88 72.215,12 80.911,89 
DESPESAS EXECUTADAS 2025 2024 2023
(d) (e) (f)
 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATI - - - 
 DESPESAS DE CAPITAL - - - 
 Investimentos - - - 
 Inversões Financeiras - - - 
 Amortização da Dívida - - - 
 DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊ - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
 SALDO FINANCEIRO 2025 2024 2023
(g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) (i)=(Ic-IIf)
 VALOR (III) 2.408.018,65 479.989,45 257.548,61 
Fonte da Informação:
DIRETORIA DE FINANÇAS - PM PORTO FELIZ Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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CAROLINE SANTANA CALISTO (CPF 321.XXX.XXX-98) em 30/04/2026 09:46:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS (CPF 369.XXX.XXX-64) em 30/04/2026 12:52:45 GMT-03:00
Papel: Parte
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Fonte da Informação:
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 23m.
Município de Porto Feliz - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (I) 47.636.315,47 57.905.459,32 70.710.889,71
Receita de Contribuições dos Segurados 13.070.444,38 14.057.718,18 16.744.586,73
Ativo 12.731.413,69 13.651.731,58 16.290.190,93
Inativo 331.036,19 397.498,38 445.451,39
Pensionista 7.994,50 8.488,22 8.944,41
Receita de Contribuições Patronais 17.382.499,18 18.798.439,36 22.783.065,35
Ativo 17.382.499,18 18.798.439,36 22.783.065,35
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 7.003.759,98 7.463.332,87 11.449.080,52
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 7.003.759,98 7.463.332,87 11.449.080,52
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 10.179.611,93 17.585.968,91 19.734.157,11
Compensação Financeira entre os Regimes 1.248.795,49 3.997.748,14 5.819.459,69
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 8.911.765,56 13.585.093,80 13.901.619,77
Demais Receitas Correntes 19.050,88 3.126,97 13.077,65
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 38.724.549,91 44.320.365,52 56.809.269,94
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 26.325.337,06 29.527.968,71 33.086.443,11
Aposentadorias 22.794.694,23 25.761.035,69 29.100.778,14
Pensões por Morte 3.530.642,83 3.766.933,02 3.985.664,97
Outras Despesas Previdenciárias 1.832.963,13 650.009,12 654.801,84
Compensação Financeira entre os Regimes 2.191,91 2.120,56 50.390,40
Demais Despesas Previdenciárias 1.830.771,22 647.888,56 604.411,44
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 28.158.300,19 30.177.977,83 33.741.244,95
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 10.566.249,72 14.142.387,69 23.068.024,99
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025
VALOR 10.086.000,00 19.638.093,75 19.428.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 4.539,03 5.570,51 10.061,95
Investimentos e Aplicações 341.018.616,35 383.298.011,68 463.796.362,16
Outros Bens e Direitos 1.491,79 2.358.674,14 2.454,32Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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Fonte da Informação:
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 23m.
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)² 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 0,00 0,00Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá
compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do
1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 25m.
Município de Porto Feliz - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2027
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO 2027 2028 2029
 5.304.000,00 5.495.474,40 5.687.816,00 
 1.248.000,00 1.293.052,80 1.338.309,65 
TOTAL 6.552.000,00 6.788.527,20 7.026.125,65 
SETOR/PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO
Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana
Concessão de isenção caráter 
não geral
Industria, Comércio e Prest. 
Serviços
Aumento da geração de empregos e 
faturamento mensal das empresas 
beneficiadas, acarretando aumento de 
arrecadação no município.
Imposto Sobre Serviços de 
Qualquer Natureza
Concessão de isenção caráter 
não geral
Industria, Comércio e Prest. 
Serviços
Aumento da geração de empregos e 
faturamento mensal das empresas 
beneficiadas, acarretando aumento de 
arrecadação no município.
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5687816
Prefeitura Municipal de Porto Feliz-SP
Benefícios Fiscais
Anexo de Metas Fiscais
2027
Página 1 de 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias
R$ 1,00
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 30/Abr/2026, 09h e 55m.
(I) Benefícios Fiscais que acarretam Renúncia de Receita
Benefícios Tributários (Gastos Tributários)
Tributo Tipo de Receita
Realizado
2025
Previsão em
2026
Previsão em
2027
Previsão em
2028
Previsão em
2029
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Concessão de isenção caráter não geral 2.956.661,61 5.100.000,00 5.304.000,00 5.495.474,40 5.687.816,00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Concessão de isenção caráter não geral 996.678,10 1.200.000,00 1.248.000,00 1.293.052,80 1.338.309,65
TOTAL 3.953.339,71 6.300.000,00 6.552.000,00 6.788.527,20 7.026.125,65
Outros Benefícios que acarretam Renúncia de Receita (não tributária)
Natureza de Receita Tipo de Receita
Realizado
2025
Previsão em
2026
Previsão em
2027
Previsão em
2028
Previsão em
2029
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(II) Benefícios Fiscais que Acarretam Despesas/Assunção de Dívidas
Despesa por Função/Área de Aplicação Tipo de Benefício
Realizado
2025
Previsão em
2026
Previsão em
2027
Previsão em
2028
Previsão em
2029
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefício Fiscal Base Legal Setor/Programa/Contribuinte Beneficiado Objetivo do Gasto Prazo de Vigência
(I) Benefícios Fiscais que acarretam Renúncia de Receita
Benefícios Tributários (Gastos Tributários)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Lei Complementar Municipal nº 197/17 Industria, Comércio e Prest. Serviços
Promoção de atividades econômicas sustentáveis no município e
geração de emprego e renda de sua população.
17/05/2017
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Lei Municipal nº 5539/2017 Industria, Comércio e Prest. Serviços
Promoção de atividades econômicas sustentáveis no município e
geração de emprego e renda de sua população.
10/05/2017
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29/04/2026 14:11:23
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE GOVERNO, 29/Abr/2026, 14h e 09m.
Município de Porto Feliz - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
ARF(LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 3.000.000,00 Limitação de Empenho (Artigo 9º da LRF) 3.000.000,00 
SUBTOTAL 3.000.000,00 SUBTOTAL 3.000.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
 5.000.000,00 Limitação de Empenho (Artigo 9º da LRF) 5.000.000,00 
SUBTOTAL 5.000.000,00 SUBTOTAL 5.000.000,00 
TOTAL 8.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00 
Frustação na arrecadação devido a fatos não 
previstos á época da elaboração da peça 
orçamentária. Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/E632-9EEB-FEFA-C7C2 e informe o código E632-9EEB-FEFA-C7C2
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