materia nº 166/2023

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
REQUERIMENTO Nº /2023
EXMº. SR. PRESIDENTE:
Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 167, inciso IV, alínea “o” do
Regimento Interno, seja apreciado em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº 63/2023 -
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO
MUNICIPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A urgência especial solicitada se faz necessária para viabilizar a celeridade na
apreciação da matéria que trará benefícios significativos para a região, pois com a infraestrutura
adequada e o aumento da largura das estradas, o acesso será facilitado, a mobilidade urbana será
aprimorada, a segurança reforçada e o desenvolvimento econômico impulsionado.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2023.
ASSINADO PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES:
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