materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº ____ / 2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE DECRETRO LEGISLATIVO Nº 03/2026 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
PORTO-FELICENSE AO SENHOR OZÉIAS RICARDO GOMES.
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, manifesta-se sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, que dispõe sobre
a concessão da Honraria "Título de Cidadão Portofelicense” ao senhor Ozéias Ricardo Gomes.
O projeto em tela não implica em impacto orçamentário-financeiro direto, uma vez que
trata de reconhecimento honroso, sem previsão de repasse de valores públicos, não
acarretando ônus ao erário municipal. Assim, observa-se que a proposição respeita os
princípios da responsabilidade fiscal e está em consonância com a legislação vigente.
Diante do exposto, esta Comissão emite parecer favorável à tramitação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 03/2026, por estar em conformidade com os aspectos financeiros e
orçamentários exigidos.
Sala das Comissões, 30 de abril de 2026.
Vereadores:
Ana Paula Melo dos Santos Pascoal Laturrague Odélio Leite dos Santos
 Relator e Presidente Vice-Presidente Membro
Assinado eletronicamente por
Ana Paula Melo dos Santos
Data: 30/04/2026 13:50
#b5b7fae144b411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data: 30/04/2026 13:55
#b5bf7b5744b411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Odélio Leite dos Santos
Data: 30/04/2026 13:56
#b5c7794944b411f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 36cb5dd31d2567082c01dece708469e6fe2660f6ad2cc160090131a5c09c06b1
Link de validação: https://valida.ae/5f45234dd18bcdfb2909804ffdabb953fe1c6cbcb7fdab9da
Validador