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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141.
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
INDICAÇÃO N° _______/2026
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Célio Peixoto dos Santos, por meio
da Secretaria competente, que seja analisada a viabilidade de implantação de um programa
municipal de incentivo à reciclagem, contemplando a ampliação da disponibilização de
contêineres específicos para resíduos orgânicos, bem como o fortalecimento de campanhas
educativas voltadas à correta separação de resíduos pela população.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo promover a
sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população. A adequada gestão
de resíduos sólidos é um dos principais desafios enfrentados pelos municípios, sendo
fundamental a adoção de políticas públicas que incentivem a redução, reutilização e reciclagem
dos materiais descartados. A ampliação de contêineres destinados à coleta de resíduos orgânicos
contribuirá para a diminuição do volume de lixo encaminhado aos aterros sanitários, além de
possibilitar futuras ações como a compostagem. Paralelamente, o fortalecimento de campanhas
educativas é essencial para conscientizar a população sobre a importância da separação correta
dos resíduos, promovendo maior eficiência no processo de reciclagem. Dessa forma, a
implementação de um programa estruturado poderá gerar benefícios ambientais, sociais e
econômicos, além de estimular a participação ativa da comunidade na preservação do meio
ambiente.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2026.
Lúcia de Fátima Caballero
Vereadora
Assinado eletronicamente por
Lucia de Fatima Caballero
Data: 30/04/2026 12:44
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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