materia nº 54/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2023
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 62/2023 - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA
ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO
DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto em questão tem o objetivo de instituir a campanha educativa de
prevenção aos acidentes domésticos com idosos.
Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer jurídico
dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma,
matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até
apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 26 de Setembro de 2023.
Vereador:
Lúcia de F sa aballero
em
Marcelo Tuani
Vice Presidente
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro