materia nº 55/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2023
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 60/2023 - “INSTITUI E
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, A SEMANA
DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto em questão tem o objetivo de ampliar as discussões e
conhecimento acerca de tão importante questão como é a educação financeira.
Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer jurídico
dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma,
matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até
apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 27 de Setembro de 2023.
Márcelo Tua
Vice Presidente
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro