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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141.
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
INDICAÇÃO N° _______/2026
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Célio Peixoto dos Santos, por meio
da secretaria competente, uma fiscalização mais efetiva quanto à circulação de
motocicletas e bicicletas motorizadas no município.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária diante do aumento
significativo da utilização desses veículos em vias públicas, muitas vezes sem qualquer tipo de
adequação às normas de trânsito e segurança, colocando em risco pedestres, ciclistas e
motoristas. Além disso, há diversas reclamações da população relacionadas ao excesso de
velocidade, barulho excessivo e condução irregular, especialmente em bairros residenciais e
áreas de grande circulação. Vale destacar que muitas dessas motocicletas e bicicletas
motorizadas circulam sem equipamentos obrigatórios de segurança e sem a devida observância
da legislação vigente.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por meio dos órgãos
responsáveis, intensifique as ações de orientação, fiscalização e, quando necessário, aplicação
das medidas cabíveis, visando garantir maior segurança e organização no trânsito do município.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2026.
Lúcia de Fátima Caballero
Vereadora
Assinado eletronicamente por
Lucia de Fatima Caballero
Data: 15/05/2026 11:56
#04090502506e11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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