materia nº 25/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Marcelo Tuani
PROJETO DE LEI N° _____/2026
Institui e Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Porto Feliz, o
"Dia Municipal dos Desbravadores e
Aventureiros", e dá outras providências.
Artigo 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Porto Feliz o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros, a
ser celebrado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro.
Artigo 2º A data tem como objetivo reconhecer o trabalho social, educativo e
filantrópico realizado pelos Clubes de Desbravadores e Aventureiros no
desenvolvimento integral de crianças e jovens, com foco em cidadania, civismo
e preservação ambiental.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2026.
Marcelo Tuani
Vereador
Assinado eletronicamente por
Marcelo Tuani
Data: 21/05/2026 13:50
#2c237d52553511f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Marcelo Tuani
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa homenagem e
formalizar o apoio do Município aos Clubes de Desbravadores e
Aventureiros. Estes ministérios, ligados à Igreja Adventista do Sétimo Dia,
desempenham um papel fundamental na formação espiritual, social e
comunitária de crianças e adolescentes em Porto Feliz.
A relevância desta proposta fundamenta-se no histórico sólido e no
impacto social desses grupos na nossa cidade:
Histórico e Tradição: O movimento é consolidado em Porto Feliz desde
1990, com a fundação do Clube de Desbravadores Estrela da Manhã, um dos
pioneiros no município. Desde então, o trabalho expandiu-se com a criação de
novos clubes para atender diferentes bairros e faixas etárias, como o Pequenos
Construtores (2010), o Sol Nascente (2016) no Jardim Vista Alegre, e o mais
recente, o Clube Monções (2020), cujo nome homenageia a própria história
monçoeira da nossa cidade.
Abrangência Educacional: Os Aventureiros atendem crianças de 6 a 9
anos, focando no crescimento físico, mental e social através de atividades
recreativas e hábitos saudáveis. Já os Desbravadores focam em juvenis de 10
a 15 anos, misturando aventura, aprendizado e serviço à comunidade.
Cidadania e Civismo: Os clubes ensinam disciplina, respeito às leis e
amor à pátria. Em Porto Feliz, são presenças constantes em desfiles cívicos e
eventos comunitários.
Impacto Social e Ambiental: Os grupos são reconhecidos por
campanhas de arrecadação de alimentos e agasalhos, além de promoverem o
contato e a preservação da natureza através de caminhadas ecológicas e
projetos ambientais.
Desenvolvimento de Habilidades: Os jovens recebem instruções
práticas em primeiros socorros, culinária, ordem unida e liderança, preparando￾os para os desafios da vida adulta.
A escolha do terceiro sábado de setembro para a celebração alinha o
município ao calendário mundial dessas organizações, facilitando a integração
entre os clubes locais (como o Estrela da Manhã, Sol Nascente, Monções,
Pequenos Construtores e suas ramificações "Kids") e a comunidade de Porto
Feliz.
Pelo exposto, a instituição desta data é um reconhecimento ao trabalho
voluntário que promove valores de respeito, cooperação e serviço ao próximo
entre os jovens porto-felicenses.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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