materia nº 49/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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Porto Feliz, 25 de setembro de 2023.
Ofício nº 340/2023 — GP
Ref: Resposta Requerimentos nº 138, 142, 143, 144, 148, 151, 152, 154, 155, 156, 158 e 160/2023
Senhor Presidente;
Em resposta aos ri nº 142.1 1 1 1 1
158 e 160/2023, encaminho individualmente as informações prestadas pelas Secretarias responsáveis
pelo assunto abordado.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atencjosamente,
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ntônio Ca Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara Municipal
Porto Feliz/SP
SASAE
PORTO FELIZ Fis. 1/3
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
Ofício SAAE: 193/2023
Ofício: 245/2023
Requerimento: 152/2023
Ref: Informações ETE Cemex — Estação de Tratamento de Esgoto Cemex
Porto Feliz, 28 de setembro de 2023.
Assunto: Requerimento 152/2023 — Câmara Municipal
Senhor Prefeito,
Em atenção ao contido no Ofício 245/2023 oriundo da Câmara Municipal
e em face do Requerimento em epígrafe de autoria do vereador Adilson de Jesus
Casagrande, solicitando informações a respeito da ETE Cemex — Estação de
Tratamento de Esgoto Cemex, cumpre considerar e esclarecer:
I- O que ocasionou a paralisação das obras?
Inicialmente é necessário apontar que no âmbito da Autarquia, a
consecução dos serviços deu-se por meio procedimentos licitatórios com
recursos próprios e oriundos do programa FEHIDRO a saber:
Edital de Concorrência Pública — Tomada de Preços 02/2018 — Processo
SAAE 473/2018 — Contratação de empresa para construção da ETE
Cemex — Contrato SAAE 034/2018 — Valor da Contratação: R$ R$
1.547.371,41 (Um Milhão, Quinhentos e Quarenta e Sete Mil, Trezentos e
Setenta e Um Reais e Quarenta e Um Centavos);
A paralisação das obras se deu em virtude da suspensão da realização dos
serviços pela empresa contratada, oriunda dos reflexos por ela enfrentados em
decorrência dos impactos sofridos durante a pandemia COVID-19.
Há de ser consignado aquilo que inúmeras empresas jamais conseguiram
se recuperar do caos financeiro ao qual foram obrigadas a passar no referido
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SAS2E
PORTO FELIZ Fis 2/3
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
período, bem como que foram realizadas tratativas para que a empresa
retomasse os serviços, contudo sem êxito.
II — Quais as providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo e
pelo SAAE sobre a referida obra?
No âmbito da Autarquia, está sendo analisada a aplicação de penalidades
à empresa, bem como o acompanhamento por empresa especializada para
levantamento do “status” da obra e elaboração de relatório do que será
necessário para a sua integral conclusão.
III — Existe um cronograma sobre o reinício dessa obra?
A aquisição dos equipamentos faltantes está em processo de cotação de
preços com expectativa de reinício dentro de 60 (sessenta) dias e conclusão
prevista para 180 (cento e oitenta) dias.
IV — Caso sim? Qual a data prevista para o início dessa obra?
Vide acima.
V — Caso não? Qual é a justificativa?
Prejudicado.
VI — Quais etapas já concluídas da referida obra?
Encontram-se concluídas a integralidade das obras civis e hidráulicas,
aguardando a aquisição e instalação de equipamentos específicos.
VII — Quais etapas faltam para que a obra seja finalizada.
Vide acima.
Na expectativa de havermos esclarecido com a devida presteza os
questionamentos a nós direcionados, reiteramos protestos de consideração e
apreço.
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PORTO Eli PRETA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
Respeitosamente,
GUSTAVO INTERLICK assinado de forma digital por
GUSTAVO INTERLICK MANCIO
MANCIO DE DE CAMARGO:36890916832
CAMARGO:36890916 Dados: 2023.09.28 16:11:38
832 -0300'
Gustavo Interlick Mâncio de Camargo
Superintendente
Ao
Excelentíssimo Senhor
Dr. Antônio Cássio Habice Prado
Prefeito Municipal
Nesta.
CNPJ n.º: 45.479.391/0001-07
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