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REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades Regimentais, em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz, informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto Feliz sobre Córrego localizado atrás da Associação Atlética Portofelicense.
Nos Termos regimentais, o Vereador Adilson de Jesus Casagrande, requer, após aprovado pelo soberano plenário, que seja encaminhado a Exmo. Sro. Prefeito o pedido de informações quanto às questões aqui apresentadas:
1 – Existe planejamento de melhorias para este córrego?
2- Há um estudo de aprofundamento para este córrego, para evitar prejuízos ao estádio de futebol?
3- Há uma previsão para realizar canalização do referido local?
4 – Caso não? Qual é a justificativa?
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se na função constitucional do vereador subscrito da presente no que se referem à fiscalização do Poder Executivo Municipal, visando à lisura dos atos, e atendimento dos princípios constitucionais vigentes.
Sala das Sessões, 11 de Outubro de 2023.
Adilson de Jesus CasagrandeVereador
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