| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | PARECER DA CFO SOBRE PDL Nº 23/2023 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119/3261-4722/ Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº 12023 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2023 - OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR VALTER DE LARA. O Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023 - que outorga HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” ao Senhor Valter de Lara. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, a Honraria “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” é pelo exemplo de cidadão Portofelicense. Ademais, no que compete a esta comissão, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa. Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 24 de Outubro de 2023. Vereadores: Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro