materia nº 175/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3262-1119 — 3262-3393
REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades Regimentais,
em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Porto Feliz, informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto Feliz
sobre o Ar Condicionado parado no Almoxarifado da Secretária da Educação.
Nos Termos regimentais, o Vereador Adilson de Jesus Casagrande,
requer, após aprovado pelo soberano plenário, que seja encaminhado a
Exmo. Sro. Prefeito o pedido de informações quanto às questões aqui
apresentadas:
1 - Quantos ar condicionados foram adquiridos para atender as escolas
e creches municipais?
2- Qual é o valor unitário de cada ar condicionado ?
3- Qual é o tempo de garantia do ar condicionados ?
4- Qual foi o ano da aquisição dos ar condicionados?
5- Quais são os motivos ou justificativas que os equipamentos de ar
condicionados estão parados no almoxarifado da educação?
6- Existe um cronograma para instalação desses ar condicionados?
7- Qual é a justificativa?
I - Essa cobrança faz necessária devido as várias reclamações dos pais
de alunos das escolas e creches municipais, sofrem com o calor que vem
fazendo nos últimos dias. O ano está acabando e nada fizeram de
melhorias sobre essa situação que se encontra.
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se
na função constitucional do vereador subscrito da presente no que se
referem à fiscalização do Poder Executivo Municipal, visando à lisura dos
atos, e atendimento dos princípios constitucionais vigentes.
Sala das Sessões, 20 de Outubro de 2023.
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