| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | PARECER DA CFO SOBRE PDL Nº 12/2023 |
| native_id | 853 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119/3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº (2023 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2023 - OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR SÉRGIO EDUARDO MAZZARATT O Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023 - que outorga HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” ao Senhor Sérgio Eduardo Mazzaratt. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, a Honraria “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” é pela dedicação a proteger o direito e os interesses das nossas crianças. Ademais, no que compete a esta comissão, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa. Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 24 de Outubro de 2023. Vereadores: Lúcia de Fátima Gaballero Relator e pa Mareélo Tuani Vice Presidente Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro