materia nº 176/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3262-1119 — 3262-3393
REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades Regimentais,
em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Porto Feliz, informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto-
Feliz, bem como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Nos termos regimentais, o vereador Adilson de Jesus Casagrande,
requer, após aprovado pelo soberano plenário, que seja encaminhado a
Exmo. senhor. prefeito o pedido de informações quanto às questões
aqui apresentadas: O Portal G1 publicou na sexta - feira (20/10), uma
matéria falando que água de Porto-Feliz apresenta mais de 22 tipos de
agrotóxicos.
1-Quais os riscos que a água oferece para a saúde pública?
2- Quais medidas a autarquia está tomando para melhorias na
qualidade da água?
3- Já foram feitos estudos para saber quais são agrotóxicos e se eles
matam?
4- Como se deu a contaminação dessa água?
5- Foram feitos estudos para saber se houve, até o presente momento,
poluição dos lençóis freáticos e/ou mananciais de superfície?
I - Esses questionamentos estão sendo feitos com base em
informações veiculas pela imprensa regional.
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se
na função constitucional do vereador subscrito da presente no que se
referem à fiscalização do Poder Executivo Municipal, visando à lisura
dos atos, e atendimento dos princípios constitucionais vigentes.
Sala das Sessões, 20 de Outubro de 2023.
OR
DO 4/1
de Jesus Casagrande
Vi dor