| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | PARECER DA CFO SOBRE O PDL 28/2023 |
| native_id | 859 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119/3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº (2023 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2023 - OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” AO GRUPO COMUNIDADE SAMBA DE RUA PORTO FELIZ. O Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023 - que outorga Honraria “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” ao grupo comunidade samba de rua porto feliz. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, a Honraria “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” é pelos relevantes serviços prestados ao município. Ademais, no que compete a esta comissão, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa. Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 24 de Outubro de 2023. Vereadores: Vicê Presidente Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro