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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
REQUERIMENTO Nº /2023
Requeiro a Mesa, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se a
oficiar a Prefeitura Municipal de Porto Feliz, informações ao setor competente –
SAAE e Secretária de Obras Públicas se há algum projeto ou cronograma para
a realização do nivelamento com o solo das “caixas de esgoto/tampa de bueiro”,
em relação às ruas que receberam novo asfaltamento e recapeamento.
Nos termos regimentais, o Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz requer,
após aprovado em plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito o pedido de
informações quanto as questões aqui suscitadas.
Justificativa: A readequação de todas as tampas da cidade desniveladas se faz
necessárias, uma vez que trás grande risco de acidente, principalmente para os
ciclistas e motociclistas.
Os questionamentos acima apresentados enquadram-se na função
constitucional do vereador subscrito, no que se refere à fiscalização do Poder
Executivo Municipal, visando à lisura dos atos, e atendimento dos princípios
constitucionais vigentes.
Sala das Sessões, 01 de novembro de 2023.
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Vereador
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