materia nº 207/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
EXMO. SR. PRESIDENTE 
 
INDICAÇÃO Nº /
INDICO nos termos regimentais, ao Exmo. Senhor Dr. ANTÔNIO CÁSSIO HABICE 
PRADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, para que adote, em âmbito municipal, 
o piso salarial aprovado recentemente pelo Congresso para os enfermeiros, técnicos 
de enfermagem, auxiliares de enfermagem. 
JUSTIFICATIVA:
Essa proposição busca a melhor forma de reconhecer e valorizar quem tanto fez por 
nós ao longo da pandemia, que atuam não apenas no reestabelecimento da saúde, 
nos hospitais, mas também na Atenção Primária em Saúde. 
Sendo assim, solicito ao Chefe do Executivo para que analise a viabilidade do 
pagamento deste Piso salarial conforme os valores que estipula a Lei Federal, para 
os Enfermeiros, para os Técnicos em enfermagem e para os Auxiliares de 
enfermagem. 
Sala das Reuniões, 01 de novembro de 2023. 
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz 
Vereador