materia nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADORA PASTORA ROSELENE
PROJETO DE LEI Nº 64/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Emenda Impositiva nº 3 /2023
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 64/2023, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica
Municipal, conforme anexo:
Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa: Emenda enviada para Custeio para a APAE do Município de Porto Feliz
(Associação de Pais e Amigos Excepcionais) para reforma predial.
: RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
FONTE: 08
Identificação do ja
Código Nome
crédito orçamentário
Órgão: ii MUNICIPAL
Unidade 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orçamentária:
02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
Unidade Executora
+ SOCIAL
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE
Subfunção:
DEFICIÊNCIA
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ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM
Programa: SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM
Projeto/Atividade: DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS
FAMILIAS.
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
Natureza da Despesa: E
PESSOA JURÍDICA.
Valor da Emenda (+): |R$ 16.500,00 | (Dezesseis mil e quinhentos reais)
Ni
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SECRETARIA DE SAÚDE
Justificativa: Convênio Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz. Verba para custeio da
Saúde.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
FONTE-08
Órgão:
PREFEITURA DO MUNICIPAL
SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade
Orçamentária:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora
SAÚDE
ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O
ATENDIMENTO
PREVENTIVO COM QUALIDADE,
PROCEDIMENTOS
ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Subfunção:
Projeto Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA.
(setenta e sete mil e duzentos e cinquenta
Natureza da Despesa:
R$ 77.250,00
Valor da Emenda (+):
reais)
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Beneficiários: SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO
Justificativa: Para Aquisição de Fraldas, medicamentos e manutenção.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
FONTE- 08
[2 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Orçamentária:
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O ATENDIMENTO
PREVENTIVO COM QUALIDADE, PROCEDIMENTOS
ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto Atividade: Manutenção do Setor
Natureza da Despesa: |3.3.90.30 Material de Consumo
R$ 77.250,00 | |(Setenta e sete mil e duzentos e cinquenta
reais)
Valor da Emenda (+):
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Beneficiários:
SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa: Emenda enviada para custeio da Entidade Cidade dos Velhinhos para compra
de medicamentos e materiais de consumo.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orçamentária:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM
DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS
FAMILIAS.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA.
(Dezesseis mil e quinhentos reais)
Projeto Atividade:
Natureza da Despesa:
Valor da Emenda (+): |R$ 16.500,00
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Beneficiários: SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa: Emenda enviada para custeio da Associação Monte Carmelo do Município de
Porto Feliz para alimentação.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
FONTE- 08
Órgão: 02 [PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 02.10
Orçamentária:
Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub.função: 43 Assistência à Criança e ao Adolescente
E 0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM
Programa: SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
Projeto Atividade: 2117 SERV. ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E
ADOLECENTE.
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA.
[Es da Emenda (+): | R$ 16.500,00 | (Dezesseis mil e quinhentos reais)
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Beneficiários: SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO
Justificativa:
Emenda enviada para aquisição de Playground Infantil e aquisição de Playground de
madeira “Casa do Tarzan” na Praça 13 de Maio no Bairro jardim Excelsior do Município de
Porto Feliz.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 6
FONTE-08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.09 SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E
Orçamentária: TURISMO
Unidade Executora 02.09.03 ESPORTE
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 813 LAZER
0016 PROPORCIONAR PARA POPULAÇÃO
ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS
E
Programa: EVENTOS POR MEIO DA MANUTENÇÃO
CONTÍNUA DOS EQUIPAMENTOS E
PROPRIOS
PUBLICOS,
4.4.90.52 Aquisição de Playground Infantil e Aquisição
Projeto Atividade: de Playground de madeira “Casa do Tarzan”
na Praça 13 de Maio no Bairro jardim
Excelsior do Município de Porto Feliz.
Natureza da Despesa: | R$ 40.000,00 |(Quarenta mil reais)
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Beneficiários: SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO
Justificativa:
Emenda enviada para construção de Quiosque comunitário na Praça Eduardo Castelucci no
Bairro Belo Alto, do Município de Porto Feliz.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 7
FONTE-08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.09 SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E
Orçamentária: TURISMO
Unidade Executora ESPORTE
Desporto e Lazer
813 LAZER
PROPORCIONAR PARA POPULAÇÃO
ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS
E
Programa: EVENTOS POR MEIO DA MANUTENÇÃO
CONTÍNUA DOS EQUIPAMENTOS E
PROPRIOS
PUBLICOS,
Projeto Atividade: 3.3.9039 Outros Serviços de Terceiros.
Natureza da Despesa: |R$8.000,00 | | (oito mil reais)
[Peneiáros SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO
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Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADORA PASTORA ROSELENE
Justificativa:
Emenda enviada para aquisição Academia ao Ar Livre na Praça Eduardo Castelucci no
Bairro Belo Alto do Município de Porto Feliz.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 8
FONTE-08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.09 SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E
Orçamentária: TURISMO
Unidade Executora 02.09.03 ESPORTE
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção:
LAZER
Programa:
ci EA
0016
PROPORCIONAR PARA POPULAÇÃO
ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS
E
EVENTOS POR MEIO DA MANUTENÇÃO
CONTÍNUA DOS EQUIPAMENTOS E
PROPRIOS
PUBLICOS,
Projeto Atividade:
4.4.90.52
Academia ao Ar Livre na Praça Eduardo
Castelucci no Bairro Belo Alto.
Natureza da Despesa:
R$22.000,00
(vinte e dois mil reais)
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10
Beneficiários: SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Justificativa:
Aquisição de Viatura para apoio administrativo, organizacional, logístico e auxiliar para as
demandas da Estação de Bombeiros. Tipo TP- Transporte de Pessoal.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 9
FONTE-08
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA
Unidade
Orçamentária:
DEFESA CIVIL
Unidade Executora
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA E À
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, AMPLIANDO
A CAPACIDADE DE POLICIAMENTO,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVENDO E
FOMENTANDO AÇÕES VOLTADAS PARA A
EDUCAÇÃO, MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS.
Aquisição de Viatura para os
bombeiros.
Projeto Atividade:
4.4.90.52 Equipamento e Material
Natureza da Despesa:
Permanente
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Valor da Emenda (+):
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADORA PASTORA ROSELENE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário
PREFEITURA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999. | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa:
99.999.9999. | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999
Projeto:
Valor das Emendas (-): | R$309. 000,00 | (Trezento e nove mil reais)
11
orto Feliz, 13 de novembro de 2023.
Roselene Maria de a dos Santos
Vereadora Pastora Roselene
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