materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADOR PAULO ADRIANO BENEDETTI
PROJETO DE LEI Nº 64/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Emenda Impositiva nº '/2023
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 64/2023, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica
Municipal, conforme anexo:
Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa:
Emenda enviada para Custeio para a APAE do Município de Porto Feliz (Associação
de Pais e Amigos Excepcionais) para aquisição e instalação de 04 Ar-condicionado
nas salas da Instituição.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
FONTE: 08 ;
Identificação do Rs
Código Nome
crédito orçamentário
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orçamentária:
- |02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
Unidade Executora
SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
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VEREADOR PAULO ADRIANO BENEDETTI
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE
Subfunção: a
DEFICIÊNCIA
0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
Programa:
2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM
Projeto/Atividade: DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS
FAMILIAS.
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
Natureza da Despesa: ;
PESSOA JURÍDICA.
Valor da Emenda (+): |R$ 35.000,00 | (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
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Beneficiários: fpecrerária DE SAÚDE DO MUNICIPIO
Justificativa: Para Aquisição de Fraldas, medicamentos e manutenção.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
FONTE- 08
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Orçamentária:
Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: SAÚDE
Subfunção: ATENÇÃO BÁSICA
PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O ATENDIMENTO
PREVENTIVO COM QUALIDADE, PROCEDIMENTOS
ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Programa:
Projeto Atividade: Manutenção do Setor
Natureza da Despesa: |3.3.90.30 Material de Consumo
Valor da Emenda (+): |R$ 50.000,00 | (Cinquenta Mil Reais)
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Beneficiários:
SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa: Emenda enviada para custeio da Entidade Cidade dos Velhinhos para
compra de medicamentos.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orçamentária:
Unidade Executora
Função:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM
DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS
FAMILIAS.
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA.
R$ 15.000,00 |(Quinze Mil Reais)
Projeto Atividade:
Natureza da Despesa:
Valor da Emenda (+):
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Beneficiários: Ea ARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa: Emenda enviada para custeio da Associação Monte Carmelo do Município de
Porto Feliz para transporte e alimentação.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
FONTE- 08
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orçamentária:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora
Função:
Assistência à Criança e ao Adolescente
ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
2.117 SERV. ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E
ADOLECENTE.
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA.
R$ 20.000,00 | (Vinte Mil Reais)
Programa:
Projeto Atividade:
Natureza da Despesa:
Valor da Emenda (+):
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Beneficiários: [SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO
Justificativa: Emenda enviada para aquisição de um playground de Eucalipto (Casa do
Tarzan) no Bairro Vila Progresso do Município de Porto Feliz na Praça Irineu Bueno.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
FONTE-08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.09 SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E
Orçamentária: TURISMO
Unidade Executora 02.09.03 ESPORTE
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 813 lazer
E es
0016 PROPORCIONAR PARA POPULAÇÃO
ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E
E : EVENTOS POR MEIO DA MANUTENÇÃO
regem CONTÍNUA DOS EQUIPAMENTOS E
PROPRIOS
PUBLICOS,
Projeto Atividade: 1.XXX Playground de Eucalipto (casa do Tarzan)
no Bairro Vila Progreso
Natureza da Despesa: |4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
R$ 22.000,00 | (Vinte e dois mil reais)
Valor da Emenda (+):
PE
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Beneficiários: SECRETARIA DE SAÚDE
Justificativa: Convênio Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz. Verba para custeio da
Saúde.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 6
FONTE-08
Órgão: 02 = PREFEITURA DO MUNICIPAL
Unidade 02.07 PRA DE SAÚDE
Orçamentária:
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O
ATENDIMENTO
PREVENTIVO COM QUALIDADE,
PROCEDIMENTOS
ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA.
(vinte e nove mil e quinhentos reais)
Natureza da Despesa: 3.3.50.39
pe da Emenda (+): |R$ 29.500,00
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Justificativa:
. Aquisição de duas Cadeiras Odontológica.
. Aquisição de um Compressor.
. Aquisição de motor de alta rotação
. Aquisição de Micromotor + contra ângulo
qa ro Na
. Aquisição de três autoclaves.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 7
FONTE-08
Órgão:
PREFEITURA DO MUNICIPAL
Unidade SECRETARIA DE SAÚDE
Orçamentária:
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: Atenção básica
PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O ATENDIMENTO
PREVENTIVO COM QUALIDADE, PROCEDIMENTOS
Programa: ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
4.4.90.52
Natureza da Despesa: Equipamento e Material Permanente
R$ 74.500,00 | (setenta e quatro mil e quinhentos reais)
Valor da Emenda (+):
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9
serás SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Justificativa:
Aquisição de Viatura para apoio administrativo, organizacional, logístico e auxiliar para as
demandas da Estação de Bombeiros. Tipo TP- Transporte de Pessoal.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 8
FONTE-08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.16 SECRETARIA DE SEGURANÇA
Orçamentária: PÚBLICA
Unidade Executora 02.16.02 DEFESA CIVIL
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: [182 DEFESA CIVIL
FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA E À
0013 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, AMPLIANDO
A CAPACIDADE DE POLICIAMENTO, A
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO NAS
VIAS PÚBLICAS, INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E
EXECUÇÃO DOS PROJETOS NESSA ÁREA,
Programa: INDUZIR A FORMAÇÃO, A CAPACITAÇÃO E A
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVENDO E
FOMENTANDO AÇÕES VOLTADAS PARA A
EDUCAÇÃO, MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS.
Projeto Atividade: 10x Aquisição de viatura para
Estação dos Bombeiros
4.4.90.52 Equipamento e Material
Natureza da Despesa:
Valor da Emenda (+): |R$ 35.000,00
Permanente
(TRINTA E CINCO MIL REAIS)
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10
Beneficiários: SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO
Justificativa:
Emenda enviada para aquisição de um playground de Eucalipto (casa do Tarzan) no Bairro
Jardim Excelsior do Município de Porto Feliz na Praça Odair Ferraz de Oliveira.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 9
FONTE-08
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E
TURISMO
Unidade
Orçamentária:
Unidade Executora ESPORTE
Desporto e Lazer
LAZER
PROPORCIONAR PARA POPULAÇÃO
ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E
EVENTOS POR MEIO DA MANUTENÇÃO
CONTÍNUA DOS EQUIPAMENTOS
PRÓPRIOS PUBLICOS,
Playground de Eucalipto (casa do Tarzan)
E
Projeto Atividade:
no Bairro Jardim Excelsior
Natureza da Despesa: |4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valor da Emenda (+): |R$22.000,00 |(VINTE E DOIS MIL REAIS)
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ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
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21
Beneficiários: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Justificativa:
Emenda enviada para uma lombada na Rua das Batatas, próximo ao numero 810, do Bairro
Jardim Porungal, do Municipio de Porto Feliz.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 10
FONTE-08
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.16 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Orçamentária:
Unidade Executora 02.16.03 SISTEMA VIÁRIO
Função: URBANISMO
Subfunção: SERVIÇOS URBANOS
| 0013 FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA E À
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, AMPLIANDO A
Programa: CAPACIDADE DE POLICIAMENTO,
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO NAS VIAS
PÚBLICAS,
Er E
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Natureza da Despesa: |R$6.000,00 | |(seis mil reais)
piscas,
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADOR PAULO ADRIANO BENEDETTI
12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
Ex Código Nome
orçamentário
Órgão: 02 | PREFEITURA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: ii
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999. | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto:
9999
Valor das Emendas (-): |R$309. 000,00 | (TREZENTO E NOVE MIL REAIS)
Porto Feliz, 10 de novembro de 2023.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz
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