materia nº 6/2023

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
PROJETO DE LEI Nº 64/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Emenda nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei nº 64/2023, conforme anexo:
Beneficiários: PRRGRETARIA DE SAUDE
Justificativa:
1- Convenio Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz — Verbas para custeio da
saúde.
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do crédito
orçamentário
PREFEITURA
Unidade Orçamentária: | 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAUDE
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
ER e |
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO,
O ATENDIMENTO PREVENTIVO
COM QUALIDADE,
PROCEDIMENTOS
Programa: ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DO SISTEMA
PÚBLICO MUNICIPAL DE
ER SAÚDE.
Projeto Atividade: 1.001 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO
Quê
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
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| TERCEIROS PESSOA JURÍDICOS
Valor da Emenda (+): R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL
REAIS)
Beneficiários: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa:
2- Aquisição de material consumo
Aquisição de pedra 02 para manutenção das estradas rurais municipal.
RESUMO DA EMENDA
Identificação do crédito
orçamentário
rgão: PREFEITURA
Unidade Orçamentária: [0215 | SECRETARIA DE SERVIÇOS
PUBLICOS
Unidade Executora 02.15.01 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 15 URBANISMO
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO
0008 REALIZAR INTERVENÇÃO PARA
ã MELHORIA DA CIDADE ,
Programa: CONSTRUÇÃO, PARQUE E
JAZIGO, INFRAESTRUTURA
URBANA E RURAL
[Projeto Atividade: 2.068 MANUTENÇÃO DO GABINETE
Natureza da Despesa: | 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valor da Emenda (+): | R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS
MIL REAIS)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
PREFEITURA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: | 02.99
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Es a |
Programa: 99.999.9999. | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
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99.999.9999.9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-): R$ 309.000,00
Porto Feliz, 08 de novembro de 2023.
fará
Vereador
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