materia nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 1
PROJETO DE LEI Nº 64/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO
DE 2024.
Emenda Impositiva nº /2023
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do Projeto de Lei nº 64/2028,
nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal, conforme anexo:
Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa: Emenda enviada para Custeio para a APAE do Município de Porto Feliz (Associação de
Pais e Amigos Excepcionais) para reformas do Prédio.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
FONTE: 08
Identificação do Código Nome
crédito orçamentário
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE
Programa:
VULNERABILIDADE SOCIAL
2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM
Projeto/Atividade: DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS
FAMILIAS.
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
Natureza da Despesa: .
JURÍDICA.
Valor da Emenda (+): |R$ 32.000,00 |(TRINTA E DOIS MIL REAIS)
o E dd
Adi 2 Lu casando
Vefeador dã Câmara Municipal de Porto Feliz
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Beneficiários:
SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO
Justificativa: Para a Santa Casa valor para custeio
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
FONTE- 08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Orçamentária:
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL.
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O ATENDIMENTO
PREVENTIVO COM QUALIDADE, PROCEDIMENTOS
Programa: ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto Atividade: 2.001 Manutenção do departamento
Natureza da Despesa: |3.3.50.39 Outros serviços de terceiros
Valor da Emenda (+): |R 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais)
Vergador
Adilgón de Je
Câmara'Municipal de Porto Feliz
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 3
Beneficiários:
SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa: Emenda enviada para custeio da Entidade Cidade dos Velhinhos para
compra de fraldas geriátricas.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
FONTE-08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orçamentária:
Unidéio Exécutora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM
Programa: SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM
Projeto Atividade: DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS
FAMILIAS.
Natureza da Despesa: |3-3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA.
Valor da Emenda (+): | R$ 22.000,00 | (Vinte e Dois Mil Reais)
a E A
A n de o! Casagrande
Vefeador da Câmara Muhicipal de Porto Feliz
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
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Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Beneficiários: SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa: Emenda enviada para custeio da Casa Beracá (Nossa Senhora da Piedade),
do município de Porto-Feliz para aquisição de material de limpeza e alimentação.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
FONTE- 08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orçamentária:
Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub.função: 244 Assistência comunitária
0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM
Programa: SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
Projeto Atividade: 2.117 SERV. ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E
ADOLECENTE.
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA.
Valor da Emenda (+): |R$ 42.000,00 | (Quarenta e Dois Mil Reais)
Vergador da £âmara icipal de Porto Feliz
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Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISÊNCIA SOCIAL
Justificativa: Emenda enviada para custeio da Associação Monte Carmelo do município de
Porto-Feliz para transporte e alimentação.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
FONTE-08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orçamentária:
Unidade Executora 02.10.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
0011 Atendimento as famílias em situação de
Programa:
vulnerabilidade social.
Projeto Atividade: 247 Serv. Acolhimento a Criança e Adolescente
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Natureza da Despesa: Jurídica.
Valor da emenda (+) | R$ 22.000,00 | (Vinte e dois Mil Reais)
), Are
lilgon de Jegug Casagrande
]
Câmara Mbnicipal de Porto Feliz
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 6
Beneficiários: SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Justificativa:
Aquisição de Viatura para apoio administrativo, organizacional, logístico e auxiliar para as
demandas da Estação de Bombeiros. Tipo TP- Transporte de Pessoal.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 8
FONTE-08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.16 SECRETARIA DE SEGURANÇA
Orçamentária: PÚBLICA
Unidade Executora 02.16.02 DEFESA CIVIL
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 DEFESA CIVIL
FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA E À
0013 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, AMPLIANDO
A CAPACIDADE DE POLICIAMENTO,
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO NAS
VIAS PÚBLICAS, INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E
E EXECUÇÃO DOS PROJETOS NESSA ÁREA
Programa: INDUZIR A FORMAÇÃO, A CAPACITAÇÃO E A
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVENDO E
FOMENTANDO AÇÕES VOLTADAS PARA A
EDUCAÇÃO, MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS.
Projeto Atividade: 1.xxx AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material
Permanente
Valor da Emenda (+): | R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)
CAL Jeso
ilsgn de Jesus [Casagrande
Vereador da âmara icipal de Porto Feliz
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
Código Nome
orçamentário
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: | 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999. | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto:
9999
Valor das Emendas (-): | R$309. 000,00 | (TREZENTO E NOVE MIL REAIS)
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Porto Feliz, 14 de novembro de 2023.
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Vergador da Câmara Municipal de Porto Feliz