materia nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
PROJETO DE LEI Nº 64/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.
EMENDA IMPOSITIVA Nº
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do
Projeto de Lei nº 64/2024, nos termos do art. 121 A da Lei Orgânica Municipal, conforme
anexo.
Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa: Emenda enviada para aquisição de televisores e suportes para os quartos feminino e
masculino da entidade Cidade dos Velhinhos.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1 FONTE: 08
ad prio Código Nome
Orgão: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Projeto/Atividade: 2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM
| DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS.
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 [OUTROS pica DE TERCEIROS —
Valor da Emenda (+): R$ 10.000,00 (dez mil reais)
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Beneficiários:
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Justificativa: Emenda enviada para aquisição de material permanente (uma máquina de
hemograma e uma máquina de bioquímicos) para o Centro de Controle de Zoonoses.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2 FONTE: 08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Oreamentária: 02.13 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
ameptanas AMBIENTE
Unidade Executora 02.13.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL
Subfuncão: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
pao! AMBIENTAL
0004 GERIR OS RECURSOS PÚBLICOS COM
Programa: EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOTANDO A
9 ; [ADMINISTRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS.
Projeto Atividade: 1.XXX Equipamentos Centro Zoonose
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valor da Emenda (+); R$ 64.750,00 (sessenta e quatro mil e setecentos e
cinquenta reais)
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Beneficiários:
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Justificativa: Emenda enviada para aquisição de fraldas, medicamentos e manutenção junto a
Farmácia Municipal.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3 FONTE: 08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 SAUDE
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O
ATENDIMENTO PREVENTIVO COM
Prsdbana: QUALIDADE, PROCEDIMENTOS ADEQUADOS,
9 b MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valor da Emenda (+): R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais)
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Beneficiários:
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
Justificativa: Emenda enviada para custeio, realização de oficina preparatória para músicos da
Banda União.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4 FONTE: 08
Órgão:
02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária:
02.09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E
TURISMO.
Unidade Executora
02.09.02
CULTURA
Função:
13
CULTURA
Subfunção:
392
DIFUSÃO CULTURAL
Programa:
0016
PROPORCIONAR PARA POPULAÇÃO
ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E
EVENTOS POR MEIO DA MANUTENÇÃO
CONTÍNUA DOS EQUIPAMENTOS E PROPRIOS
PUBLICOS, GARANTINDO AMBIENTE
SAUDAVEIS E ADEQUADOS E QUE POSSAM
ATENDER AOS DIVERSOS PROJETOS E
PROGRAMAS DESSAS AREAS SUPRINDO
ASSIM AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
VALORIZAR AS CARACTERISTICAS TURISTICAS
DO MUNICIPIO POR MEIO DA MANUTENÇÃO E
PRESERVAÇÃO DE SEUS PONTOS
HISTORICOS E TURISTICOS.
Projeto Atividade:
2.001
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Natureza da Despesa:
33.50.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA.
Valor da Emenda (+):
R$ 40.000,00
(quarenta mil reais)
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Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa: Emenda enviada para pintura do piso da quadra da APAE do Município de Porto
Feliz (Associação de Pais e Amigos Excepcionais).
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5 FONTE: 08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
] 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ER ASSISTÊNCIA
Unidade Executora
SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Programa: 0011 ATENDOMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
) VULNERABILIDADE SOCIAL
À mu , 2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
Projeto Atividade: IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS.
y 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇSO DE TERCEIROS PESSOA
Natureza da Despesa: JURÍDICA
Valor da Emenda (+): R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais)
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SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Beneficiários: y
(ESTAÇÃO DE BOMBEIROS DE PORTO FELIZ)
Justificativa: Aquisição de Viatura para apoio administrativo, organizacional, logístico e auxiliar para
as demandas da Estação de Bombeiros. Tipo TP- Transporte de Pessoal.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 6 FONTE: 08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.16 SECRETARIA DE SEGURANÇA
Unidade Executora 02.16.02 DEFESA CIVIL
Função: 06 SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção: 182 DEFESA CIVIL
0013 FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA E A
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, AMPLIANDO A
CAPACIDADE DE POLICIAMENTO,
MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO NAS VIAS
PÚBLICAS, INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E
EXECUÇÃO DOS PROJETOS NESSA ÁREA,
INDUZIR A FORMAÇÃO, A CAPACITAÇÃO E A
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVENDO E
FOMENTANDO AÇÕES VOLTADAS PARA A
EDUCAÇÃO, MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS.
Programa:
1.XXX AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA ESTAÇÃO DOS
Projeto Atividade: BOMBEIROS
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Valor da Emenda (+):
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito Código Nome
orçamentário
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto:
9999
Valor das Emendas (-): R$309.000,00 (trezentos e nove mil reais)
Lúcia de Fá
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