materia nº 12/2023

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
VEREADOR LUÍS ANTÔNIO GUTIERRE RUIZ
PROJETO DE LEI Nº 64/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Emenda Impositiva nº /2023
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência,
do Projeto de Lei nº 64/2023, nos termos do art. 121-A da Lei Orgânica Municipal,
conforme anexo:
Beneficiários: SECRETÁRIA DE SAÚDE
Justificativa:
Emenda destinada às despesas para a contratação e manutenção da
casa de apoio na Cidade de Jaú, para os pacientes que realizam
tratamentos médicos na referida cidade.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 01
(Fonte 08)
Orgão: 02 PREFEITURA
Unidade 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Orçamentária:
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O
ATENDIMENTO
PREVENTIVO COM QUALIDADE,
PROCEDIMENTOS
É : ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE
Porem: EQUIPAMENTOS
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DO
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE
| SAÚDE.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Natureza da Despesa: |3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA
Valor da Emenda (+): | R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
A E
, p
o Ê (LA
Luís Antônio Gutierre Ruiz / )
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
3
Beneficiários: SECRETÁRIA DE SAÚDE
Justificativa:
Emenda destinada à aquisição de Cirurgia de Catarata.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 02
(Fonte 08)
Orgão: 02 PREFEITURA
Unidade 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Orçamentária:
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O
ATENDIMENTO
PREVENTIVO COM QUALIDADE,
PROCEDIMENTOS
p j ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE
roerdmnas EQUIPAMENTOS
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DO
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE
SAÚDE.
Projeto Atividade: 2.001 Manutenção do Setor.
Natureza da Despesa: |3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica.
Valor da Emenda (+): | R$70.000,00 (setenta mil reais).
) / y, (Ada
Luís Antônio /Gutierre Ru
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
4
Beneficiários: SECRETÁRIA DE SAÚDE
Justificativa:
Emenda destinada à realização de convênio com a Santa Casa para
aquisição de fraldas geriátricas.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 03
(Fonte 08)
Orgão: 02 PREFEITURA
Unidade 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Orçamentária:
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 SAUDE
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O
ATENDIMENTO
PREVENTIVO COM QUALIDADE,
PROCEDIMENTOS .
Pr ) ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE
ço EQUIPAMENTOS
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DO
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE
SAÚDE.
Projeto Atividade: 2.001 Manutenção do Setor
Natureza da Despesa: |3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica.
Valor da Emenda (+): | R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Luís e AtÓnio us to
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
Beneficiários:
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Justificativa:
Aquisição de kit medidor de glicose (glicosímetro) à Farmácia
Municipal de Porto Feliz.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 04
| (Fonte 08)
Orgão: 02 PREFEITURA
Unidade 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Orçamentária:
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O
ATENDIMENTO
PREVENTIVO COM QUALIDADE,
PROCEDIMENTOS
p ' ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE
digo EQUIPAMENTOS
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DO
SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE
SAÚDE.
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Natureza da Despesa: |3.3.90.30 Material de Consumo.
Valor da Emenda (+): | R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).
N
N AU/ Fr
rá |
/ /
| (4
des id
Luís Antônio Gutierre Ruiz )
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
Beneficiários:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa:
Emenda enviada para a APAE destinada à demolição e execução do
novo piso da garagem de ônibus.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 05
(Fonte 08)
enfificação dg f Código Notiê
crédito orçamentário
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
Orçamentária: SOCIAL
Unidade E t 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
nidade Executora SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE
po! DEFICIÊNCIA
0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM
Programa: SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM
Projeto/Atividade: DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS
FAMILIAS
areia di Diendca nã 3.3.50.39 Outras Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica.
Valor da Emenda (+): | R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).
/ )
a, TT (Le
Luís Antônio Gutierre Ruiz )
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
di
Beneficiários: É É
SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa:
Emenda enviada para custeio da Entidade da Cidade dos Velhinhos para
aquisição de fraldas geriátricas.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 06
(Fonte 08)
Orgão: 02 PREFEITURA
Unidade 02.10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA
Orçamentária: SOCIAL
Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0011 ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM
Programa: SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
a oa 2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM
Projeto Atividade: DEFIÊNCIA, IDOSAS E SUAS
FAMÍLIAS
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica.
Valor da Emenda (+): | R$34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).
/
ess 4 IM
Luís Antônio Gutierre Ruiz | )
(dê
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
Beneficiários:
SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Justificativa:
Aquisição de Viatura para apoio administrativo, organizacional, logístico
e auxiliar para as demandas da Estação de Bombeiros. Tipo TP — Transporte de Pessoal.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 07
|(Fonte 08)
Orgão: 02 PREFEITURA
Unidade 02.16 SECRETARIA DE SEGURANÇA
Orçamentária: PUBLICA
Unidade Executora 02.16.02 DEFESA CIVIL
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 DEFESA CIVIL
0013 FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA
E A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO,
AMPLIANDO A CAPACIDADE DE
POLICIAMENTO, MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO, NAS VIAS PÚBLICAS,
INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E
EXECUÇÃO DOS PROJETOS NESSA
Programa: ÁREA, INDUZIR A FORMAÇÃO, A
CAPACITAÇÃO E A VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA
PÚBLICA, DESENVOLVENDO E
FOMENTANDO AÇÕES VOLTADAS
PARA A EDUCAÇÃO, MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO E
PROMOÇÃO DOS DIREITOS.
Projeto Atividade: l.xxx Aquisição de Viatura para Estação dos
Bombeiros.
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente.
Valor da Emenda (+): | R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
O AS )
4 (Le
Luís Antônio Gutierre Ruiz )
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
Beneficiários: SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa:
Emenda enviada para aquisição de Playground para a Associação Monte
Carmelo. Contendo:
3 Balanços Duplos;
2 Gangorras Duplas:
1 Gira-Gira com 08 lugares:
1 Casa de Arvore (Tarzan): e
2 Escorregadores.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 09
(Fonte 08)
Orgão: 02 PREFEITURA
Unidade 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orçamentária:
Unidade Executora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub.função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM
Programa: SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
Projeto Atividade: [2.117 SERV. ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E
ADOLESCENTE
Natureza da Despesa: |3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica.
Valor da Emenda (+): | R$ 45.000,00 | (Quarenta e Cinco Mil Reais).
/ A
M /,
A [4 /
—d E: fá PL =
Luís Antônio Gutiérre Ruiz (S
, É
IN
Vereador
ESTADO DE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www .camaraportofeliz.com.br
10
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
mpi tebdigo Nonãe
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Orçamentária:
Unidade Executora | 02.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas | R$ 309.000,00 (Trezentos e Nove Mil Reais).
O):
Porto Feliz/SP, 16 d
Luís Antônio
e novembro de 2023.
A
é / / Liz
Guútierre Ruiz” )
Vereador