materia nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /(15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
VEREADOR LUÍS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ
PROJETO DE LEI Nº 64/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Emenda Impositiva nº /2023
Redija-se o Anexo 2 — Natureza da Despesa — Reserva de
Contingencia, do Projeto de Lei nº 64/2023, nos termos do art. 121-A da Lei
Orgânica Municipal, conforme anexo:
Beneficiários: | SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ
Justificativa: Custeio da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
FONTE: 08
oO Código Nofio
Órgão: 02 PREFEITURA ,
Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
dubiação: 302 AESETENGIA HOSPITALAR E
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O
ATENDIMENTO PREVENTIVO COM
QUALIDADE, PROCEDIMENTOS
E ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO
Programa: DE EQUIPAMENTOS E º
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DO SISTEMA
PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto Atividade: 2001 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
7 [335039 OUTROS SERVIÇOS DE
e tag TERCEIROS PESSOA JURIDICA
Valor da Emenda (4): R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /(15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
Beneficiários: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: A presente emenda se destina as despesas para a contratação e manutenção da
casa de apoio na Cidade de Jáu, para os pacientes que realizam tratamentos médicos na referida
cidade.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2 ERR Rs]
FONTE: 08
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAUDE
Dia: 302 REST CANCELA E
0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O
ATENDIMENTO PREVENTIVO COM
QUALIDADE, PROCEDIMENTOS
. ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO, DE
Programa: EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA
PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURIDICA
Valor da Emenda (+): R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)
Natureza da Despesa:
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /(15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
Beneficiários:
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa: Custeio da Entidade Cidade dos Velhinhos para compra de medicamentos.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
FONTE: 08
Identificação do crédito E
orçamentário Géqiao ore
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade O tária: [02:10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
sn ASSISTÊNCIA SOCIAL
. 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE
Unidade Executora ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 ASSISTÊNCIA DO IDOSO
; 0011 ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM
Programa: SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
[2115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM
Projeto Atividade: DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS
FAMÍLIAS.
E 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE
Natureza da Despesa: TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor da Entenda (e): R$ 30.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /(15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
Justificativa:
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Esnpnpiatca (ESTAÇÃO DE BOMBEIROS DE PORTO)
Convenio - Compra de uma Viatura de transporte de Pessoal (TP) que será empregada na área de
atividades técnicas, a fim de atender a grande demanda de vistorias e fiscalizações, visando à
prevenção e proteção contra incêndio das edificações e áreas de risco.
RESUMO DA EMENDA
FONTE: 08
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do crédito
orçamentário código
Nome
Órgão: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: | 02.16
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Unidade Executora 02.16.02
DEFESA CIVIL
Função: 06
SEGURANÇA
[Subfunção: 182
| DEFESA CIVIL
0013
Programa:
FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA E A
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO,
AMPLIANDO A CAPACIDADE DE
POLICIAMENTO, MONITORAMENTO
FISCALIZAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS,
INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÃO
DOS PROJETOS NESSA ÁREA,
INDUZIR A FORMAÇÃO, A CAPACITAÇÃO
E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DE SEGURANÇA PÚBLICA,
DESENVOLVENDO E FOMENTANDO
AÇÕES VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO,
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS.
Projeto Atividade: 10x
(CONVENIO) — AQUISIÇÃO DE VIATURA
PARA A ESTAÇÃO DE BOMBEIROS
Natureza da Despesa: 4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Valor da Emenda (+): R$ 36.000,00
(TRINTA E SEIS MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /(15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
Beneficiários:
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa:
Custeio para a APAE do Município de Porto Feliz (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) para
aquisição e instalação de 05 aparelhos de Ar-condicionado nas salas da Instituição.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
FONTE: 08
Identificação do crédito
orçamentário Código Noma
Órgão: 02 PREFEITURA
A . 10210 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Nitdis o renata, ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE
Unidade Executora
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
F 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE
Subfunção: DEFICIENCIA
0011 ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM
Programa: SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
2115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM
Projeto Atividade: DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS
FAMÍLIAS.
AR pinça E 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE
Roca OA mes Dona TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS)
Valor da Emenda (+):
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /(15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
Beneficiários:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Justificativa:
Monções, a saber:
1 Prensa Enfardadeira para Reciclagem;
1 Esteira transportadora para reciclagem.
Aquisição de material permanente para a Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva Porto das
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 6
FONTE: 08
Identificação do crédito
orçamentário Codlio Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Saias! Gaia | SECRETARIA DE AGRICULTURA E
Unidade Orçamentária: MEIO AMBIENTE
Unidade 02.13.02 DEPARTAMENTO DE MEIO |
nidade Executora AMBIENTE
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL
Ta 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
Subrunção: AMBIENTAL
0004 GERIR RECURSOS PÚBLICOS COM
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOTANDO
Programa: A ADMINISTRAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E RECURSOS
HUMANOS NECESSÁRIOS
1.001 AQUISIÇÃO DE PRENSA
Projeto Atividade: ENFARDADEIRA E ESTEIRA
TRANSPORTADORA
hist FR - 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL
atureza da Despesa: PERMANENTE
Valor da Emenda (+): R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /(15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
Código Nome
orçamentário
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: | 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
E
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Era
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
os ES:
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
E
Programa: 99.999.9999. | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999. | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto:
9999
Valor das Emendas (-): |R$309. 000,00 | (TREZENTO E NOVE MIL REAIS)
eliz, 13 de novembro de 2023.