| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1990 |
| Date | 1990-10-22 |
| Ementa | APROVAÇÃO CONTAS 1988 |
| native_id | 1013 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, VE 22 DE OUTUBRO DE 1.990 DISPIE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1.988. A ihesa da Camara Municipal de Ponto Feliz, usando de suas atribuições legais, [az saber que a (anana flunicipal aprovou «e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: ARTIGO 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura do funteípio de Por to Feliz, nelativas ao exercício de 1. 988. ARTIGO 2º -fate Decreto Legislativo entrana em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contaznto, Camara Municipal de Ponto Feliz, 22 de outubro de 1.990 intonio Auguato Ácala Presidente Faé cuba 1º Sedaetasto Publicado na secretanta da Camara em 23 de outubro de 1.990. = « Benedião Moises Bavca Dinetor Administaaitvo