| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1990 |
| Date | 1990-10-22 |
| Ementa | APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1988 |
| native_id | 1014 |
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DECRETO LEGISLATNO Nº 58, DE 22 DE NUTUNRO DE 1.990 DISNE, SOPRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SERVICO ATÔNOMO o ÁGUA E ESGOTO DO MUNIÇIPIO DE PORTO FEL 2, RELATIVAS AO EXER CÍCIO DE 1.968. A Mesa da (anana 'unicipal de Ponto Feliz, usando de quis atribuições legais, [az sabes que a Camara Municipal aprovou e ela prorulça a seguinte DECRETO LEGISLATIVO: ARTIGO 1º «Ficam aprovadas as contas do Serviço Autonomo de Água e Esgo £o do municipio de Ponto F eliz, nelativos ao exercício de 7. 988. ARTIGO 2º mf ate Decreto Legislativo entrara em vigor na data de qua pu blicação, revogadas as disposições em contrinio. Camara Municipal de Ponto Veliz, 22 de outubro de 1.990. Cldde cu Antonio Aujusto Alcala Paes lilente (Lite Lisboa tantedl 1º Secaedanto Publicado na Secretaria da Camara en 27 de outubro de 1.99 z Renedido Moises Nanen Dinetor Aiminiatnativo