norma nº 59/1991

DECRETO LESISLATINO Nº 59, DE 20 DE AGOSTO DE, 1.991
APROVA O RELATÓRIO E A CONCLUSÃO DA Egas ESPECML DE
INVÉRITO, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 27/91.
À iiesa da (arara unicipal de Ponto Feliz, usando de uns
atribuições legais, faz saber que a (amina (unicipal apro
vou e ela promulga o seguinte DECRTO LEGISLATNO:
MNTIGO 1º -Fieam aprovados o nelatónio e a conclusão da Comlasão És
pecial de Inquérito, constituída atraves do Nequenimento
nº 27/91, considerando-se a denuncia apresentada, improce
dente,
ANTIGO 22 «Late Decneto Legislativo entrara em vigor na data de sum
publicação, nevogadas as disposições em contrario.
Camara liunteipal de Ponto Feliz, 20 de agosto de 1991.
Jacel e.
7º Secnetarto
Para udenta
Publicado na Secnatania da Cámara em 21 de agosto de 1991
DEE:
Penedito lolscs Lnoca,
Dinetos