| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1991 |
| Date | 1991-08-20 |
| Ementa | APROVA O RELATÓRIO DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO, CONSTITUIDA ATRAVES DO REQUEREMENTO Nº 28/91. |
| native_id | 1016 |
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MECRETO LEGISLATNO Nº 60, DE 20 DE AGOSTO DE 1.991 APROVA O RELATÓRIO E A CONCLUSÃO DA COWASSÃO ESTECIAL DE IMÉRIO, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO REMERMENTO Hº 28/91. A iiesa da Comana unteipal de Ponto Feliz, usando de suns utribulções legats, faz saber que a (Canana Vuntetpal apro vou e ela promulga o seguinte NVETO LEGISLATNO: ATIGO 1º Fleam aprovados o aeladonio e a conclusão da Combasao és peelal de Inquentto, constituida atraves do Tequentnento nº 20/91, considenando-se improcedente a denuncia oprésen tada. MTIGO 2º «tata Decreto Legislativo entacsa em vigor na data de sua publicação, arvoçades as disposições em contranto, Comena Municipal j Ponto Feliz, 20 da agosto de 1.991 Geraldo Tuvanh Paes lilante Publicado na Secaetania da (anana em 21 da cgusto da 1991 / da Benedito iobaes aves Diaetos