| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 1992 |
| Date | 1992-12-07 |
| Ementa | INSTITUI NA CÂMARA PROGRAMA DA CIDADANIA |
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AEORETO LEGISLATMO tt 57, 1 DAE NAS DE, 1.992 . INSTITUT O NERO A “E PRESA ÊNCIIS. à esa da Cáaro Muntelo! cio Canto Teliy fog sabes qe a Casara "onicipol apeçõ: «ela pasenlgs o sopuinhe cocnato (egiinétvo. TI E — toa ingóltutida, vo ambito da (om cuuieêpal da conto Feliz, o ” Pragas cia Tlutimdoania” o au tna-se mensalmente HETIÃO 2º 4) "rtogumca da Cldadanta” poliaio vo seu irtenes su matos ana vs asticiontas com 1º e 2º quans do Dunicípio de Tonto (e Ji, irao canidea dista tio pmvisno Jdoo, cuja Cincltdade sena à da esti doa é conscientt acbas o conceléo e «x parttca da cidadania, PARÍGE O ÚNTO = joma parse du pegnmação alusiva ao “Pao scams do ( teladmsi toa” nagant pensado elet ques nos cstnbelacimentos de enstw envolvbios, por que so arm intica dos 'ercnlonas estantes com participação ajetiva, nz quslbínio de as presentes de suas escaiza, na (aceno Peri head TRA 2 À Cargra Cunicipal ca curto Feltg. ma gut ade Danilo, paises manter enterdimenivo, cjustes sm convênios com à Vias desta iontetpal de irusação e com « vituação «aptonal de jnslno, visando a orconigução do "Tnogaama da (lelalanta”, ETIGO 48 A Meda da (emana Vintage de Ponto feliz, naqu Aanervinaa e rasante Inenato Legialutivo através de Ato peópato, no pas po do obg X' (ininta) dias condados de aum puto ação, RATIO Es eia e ea com à execução do presenta Decreto. Leyislutivo consenão por conto 'a wenbas consignadas no orçamento, au placarinina se necessdrio. ANTIGO 62 «ada Decreto fagislativo entam em vivos na data de ais puiltoução, rtvoçades ca disposições a conincato. da da (oeninet Ciundeipal de VoasglFeily, 07 da =: Convpações 2º Secactania ml testo mu Secnetonta de Camara um 09 de zebas de 1.993, À É emeledo Turará nasidanie