| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1997 |
| Date | 1997-04-25 |
| Ementa | APROVAÇÃO CONTAS 1994 |
| native_id | 1041 |
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“= us ça MECRETO LEGISLATINO Nº 86, 1E 25 ME ARAL DE 1.997 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTES DA PREFESISRA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS DO EXERCICIO DE 1. 994, José Antonio Queixoy da Rocha, Irestdente do Cámara Tundes pal de Ponto Feliz, faço sabaa que a (amana unte pal mulgo o seguinte Decaeto Leglalativo: ARTIGO 1º — Ficam aprovadas as contas da Trafeitusa do Ma nicípio de Ponto Feliz, aslativas ao exexcício de 1, 9%, com excessão dos atos pendantes de apelação pelo Egrégio Tribunal ds Contas do Calado de São Paulo, ARTIGO 2º - Este Decreto Legialativo entra en rigor data de sua publicação, revogadas as cilsposições em contanto. Câmara funtespal de Ponto Feliz, 25 de abail de 1.997. : ue (1 pe cada Publicado na Secaetgnia da Cimana em 28 da abail da 1.997. FÊ DM; 7/00 UÚlnaios aprovou e qu pao na