norma nº 92/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLANNO Nº FE, DE 25 DE AGOSTO DE 1.999
DISPÕE soezE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO EL,
RELATNAS HO EXERCÍCIO DE 1.99%
José Gaspar de Uouna, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Feliz, faço caber que a Câmara Wunicipal aprovou e eu promulgo o
Porto Feliz, relativas ao exercício de 1. 996, com exceção dos atos pendentes de
apreciação pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
nt. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de ua
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 1. 999.
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 1999.
Elide Wartarano
Deretora