norma nº 96/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO
GOVERNADOR DR, MÁRIO COVAS JUNIOR,
José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara M unicipal de Porto
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado título de Cidadão Portofelicense ao Governador Dr.
Mário Covas Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de São Paulo.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta
de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 28 de fevereiro de 2001.
—
José Antero Quéiroz di Rocha
a Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara em 01 de março de 2001.
Élide Martorano
Diretora