norma nº 99/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 16 DE AGOSTO DE 2001
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO
DEPUTADO FEDERAL DR MICHEL MIGUEL ELIAS
TEMER LULIA.
José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado título de Cidadão Portofelicense ao Deputado
Federal Dr. Michel Miguel Elias Temer Lulia, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Porto Feliz.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de agosto de 2001.
Publicado na Secretária da Câmara em 17 de agosto de 2001.
Élide Martorano
Diretora