norma nº 102/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: (15) 262-1119/Fax: (15) 262-3393
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 17 DE JUNHO DE 2002
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO
DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado título de Cidadão Portofelicense ao Deputado
Antonio Carlos Pannunszio, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto
Feliz.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de junho de 2002.
Publicado na Secretariá da Câmara em 19 de junho de 2002.
AO
Éfide Martorano
Diretora