norma nº 103/2002

- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 17 DE JUNHO DE 2002
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO
DEPUTADO JOSÉ ANTONTO CALDINI CRESPO.
José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado título de Cidadão Portofelicense ao Deputado
José Antonio Caldini Crespo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Porto Feliz.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de junho de 2002.
Publicado na Secretaria da Câmara em 19 de junho de 2002.
Elide ano
Diretora