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norma nº 105/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 105 / 2002
Date 2002-08-19
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE À SR. MARIA HELENA ALVES ROCCO.
native_id1058

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: (15) 262-1119/ Fax: (15) 262-3393
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 19 DE AGOSTO DE 2002
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE À
SRE MARIA HELENA ALVES ROCCO.
José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado título de Cidadã Portofelicense à Stº Maria
Helena Alves Rocco, pelos relevantes serviços prestados à população portofelicense.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 19 de agosto de 2002.
lide Martórano
Diretora

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