| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2002 |
| Date | 2002-08-19 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE À SR. MARIA HELENA ALVES ROCCO. |
| native_id | 1058 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119/ Fax: (15) 262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 19 DE AGOSTO DE 2002 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE À SRE MARIA HELENA ALVES ROCCO. José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica outorgado título de Cidadã Portofelicense à Stº Maria Helena Alves Rocco, pelos relevantes serviços prestados à população portofelicense. Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 19 de agosto de 2002. lide Martórano Diretora