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norma nº 106/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 106 / 2002
Date 2002-08-26
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE АО SR. LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES.
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; CÂMARA MUNIC IPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: (15) 262-1119/ Fax: (15) 262-3393
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 26 DE AGOSTO DE 2002
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO
SR, LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES.
José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado título de Cidadão Portofelicense ao Sr. Luis
Cláudio Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados e pela divulgação do
Município de Porto Feliz em grandes veículos de comunicação.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 26 de agosto de 2002.
Publicado na Seerétaria da Câmara em 27 de agosto de 2002.
Étide Ea drano
Diretora

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