norma nº 107/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR,
AMILCAR FARID YAMIN.
José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado título de Cidadão Portofelicense ao Sr. Amilcar
Farid Yamin, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Am. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de setembro de 2002.
Élide mo
Diretora