| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2003 |
| Date | 2003-08-25 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AО SR, CIRO BRUGNARO. |
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gli CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119/3261-4722/ Fax: (15) 262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR, CIRO BRUGNARO. Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: An. 1º - Fica outorgado título de Cidadão Portofelicense ao Sr. Ciro Brugnaro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. Ant. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. An. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2003. Publicado na Secretaria da Câmara em 27 de agosto de 2003. Élide Martorano Diretora