norma nº 111/2003

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fonc: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR,
REINALDO JOSÉ ALBIERO.
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado o título de Cidadão Portofelicense ao Sr.
Reinaldo José Albiero, pelos relevantes serviços prestados e pelo seu
destaque na área empresarial no Município de Porto Feliz.
Art. 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de setembro de 2003.
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Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de setembro de 2003.
Élide O nano
Diretora