norma nº 115/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR,
EMÍLIO FONTANA FILHO.
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado título de Cidadão Portofeficense ao Sr. Emílio
Fontana Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz,
principalmente nas atividades históricas, culturais, sociais e profissionais.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de setembro de 2003.
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Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de setembro de 2003.
Éfide Martorano
Diretora