norma nº 117/2003

; CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR,
CARLOS MAGALHÃES.
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado título de Cidadão Portofelicense ao Sr. Carlos
Magalhães, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de setembro de 2003.
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Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara em 29 de setembro de 2003.
Éfide e orno
Diretora