norma nº 119/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 05 DE MAIO DE 2004
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR,
LÁZARO ANTONTO TORRES.
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado o título de Cidadão Honorário ao Sr. Lázaro
Antonio Torres, pelo seu destaque na área empresarial no Município de Porto
Feliz.
An. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de maio de 2004.
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de maio de 2004.
Élide Mártorano
Diretora