norma nº 121/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 25 DE JUNHO DE 2004
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR
ANTONIO CÁSSIO HABICE PRADO.
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado o título de Cidadão Honorário ao Dr. Antonio
Cássio Habice Prado, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto
Feliz na área da saúde.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Am. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de junho de 2004.
Publicado na Secretaria da Câmara em 28 de junho de 2004.
Élide no
Diretora