norma nº 129/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR, CÉLIO
PIRES.
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado o título de Cidadão Honorário ao Dr. Célio Pires,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz.
Art. 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Ant. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de outubro de 2004.
Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de outubro de 2004.
Élide DOurano
Diretora