norma nº 131/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR, ANTONIO
MONTEIRO.
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado o título de Cidadão Honorário ao Sr. Antonio
Monteiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta
de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de novembro de 2004.
Diretok Substituto