norma nº 132/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR, NELSON
SILVEIRA. MORAES.
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado o título de Cidadão Honorário ao Sr. Nelson Silveira .
Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de novembro de 2004.
Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de novembro de 2004.
Reinaldo Putonio da Silva
Diretor Substituto