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norma nº 134/2004

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 134 / 2004
Date 2004-11-16
EmentaOUTORGA TÍTULO HONORÁRIO AO RESTAURANTE BELINI
native_id1086

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393
DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
OUTORGA TÍTULO HONORÁRIO AO RESTAURANTE BELINI
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado o Título Honorário a Empresa Restaurante Belini,
por seu destaque no atendimento ao público.
Ant. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta
de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
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publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de novembro de 2004.

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