| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2004 |
| Date | 2004-11-16 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO HONORÁRIO AO RESTAURANTE BELINI |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 OUTORGA TÍTULO HONORÁRIO AO RESTAURANTE BELINI Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica outorgado o Título Honorário a Empresa Restaurante Belini, por seu destaque no atendimento ao público. Ant. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua dl g publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de novembro de 2004.