norma nº 138/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 27 DE JUNHO DE 2005 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. 
JOÃO BATISTA COSTA FILHO. 
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art.1º- Fica outorgado Título de Cidadão Portofelicense ao Sr. João Batista 
Costa Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Art. 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de junho de 2005. 
Valter Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 28 de junho de 2005. 
Elide Martorano 
 Diretora